PM realiza reintegração de posse de prédio com risco de desabar na Oscar Freire
Segundo a corporação, a ação ocorre de forma pacífica; a desocupação do Edifício Peixoto Gomide foi autorizada pela Justiça devido à falta de 'qualquer garantia de segurança, com potencial risco de ruína'
A Polícia Militar iniciou nesta quarta-feira, 6, a reintegração de posse de um prédio com risco de desabamento no cruzamento das ruas Oscar Freire e Peixoto Gomide, nos Jardins, zona oeste de São Paulo.
Segundo a corporação, a ação ocorre de forma pacífica, sem o registro de intercorrências até o momento.
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A desocupação imediata do Edifício Peixoto Gomide foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 10 de abril, devido à falta de "qualquer garantia de segurança, com potencial risco de ruína". A Prefeitura de São Paulo também já havia apontado problemas estruturais e risco de colapso na unidade.
De acordo com um laudo da Defesa Civil emitido em janeiro deste ano, o prédio apresenta "condic¸o~es de insalubridade e deteriorac¸a~o". Diante da situação, o órgão solicitou a "desocupac¸a~o imediata da edificac¸a~o, visando à integridade fi´sica dos seus ocupantes". O documento apontou, ainda, o acúmulo de lixo e até a instalação de uma piscina no local, fatores que agravam o estado de insalubridade e a precariedade da construção.
Imbróglio envolvendo imóvel ocupado
O edifício é o centro de uma disputa judicial que já dura quase duas décadas, travada entre uma construtora - proprietária da maioria das unidades - e dois proprietários que resistem à venda.
Segundo o processo, iniciado em 2007, a empresa Santa Alice Hotelaria e Construções Ltda. adquiriu sete dos nove imóveis do prédio de quatro andares. Cada unidade custou entre R$ 65 mil e R$ 150 mil (em valores da época não corrigidos pela inflação).
O imóvel foi desocupado em 2006, após o valor do condomínio saltar de R$ 200 para R$ 6,9 mil (também em valores da época), no que teria sido uma retaliação da Santa Alice contra os dois proprietários remanescentes, que se recusaram a vender seus apartamentos para viabilizar um projeto de luxo no local.
Eles deixaram o prédio no final de 2007, depois que um laudo do Corpo de Bombeiros enviado à Justiça atestou a precariedade das instalações e o risco de desabamento.
De acordo com um dos autores da ação, a construtora teria permitido que "moradores de rua, catadores de papéis, flanelinhas" habitassem o prédio. A estratégia, segundo ele, seria uma forma de coagi-los a vender as unidades restantes.
O Estadão entrou em contato com a Santa Alice e com a advogada que representa a companhia, mas não obteve resposta. A reportagem não conseguiu contato com os dois proprietários.
À Justiça, o grupo negou as acusações e disse que havia usado os apartamentos para alojar seus funcionários que trabalhavam em obras na região. Ainda defendeu que seria "impossível a construção de edifício de luxo no local porque a metragem do terreno era muito pequena".
O edifício ficou interditado entre 2008 e 2013, e voltou a ser ocupado em 2015 por cerca de 30 famílias que ficaram local até este ano. Tanto os dois proprietários como a Santa Alice brigam pela reintegração de posse do imóvel.
Moradores
No mês passado, a Secretaria Municipal de Habitação informou ao Estadão que, desde 2018, busca "construir uma solução pacífica" para a reintegração de posse.
Em setembro de 2025, segundo a pasta, foi firmado um acordo para a saída voluntária de 33 famílias. Elas começaram a receber o auxílio-aluguel da Prefeitura de São Paulo, que, conforme a gestão municipal, permanece ativo e com pagamentos regulares.
O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos representa os moradores. O advogado Eduardo Abramowicz Santos, responsável pela defesa, explicou, no final de abril, que apenas parte das famílias deixou o prédio após o acordo. Segundo ele, outras permaneceram no local por não encontrarem alternativas de residência compatíveis com o valor do auxílio-aluguel, fixado em R$ 400.
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