Plano Diretor de SP: Câmara retoma incentivo a mais garagens e 'freio' a microapartamentos
Nova versão para projeto será apresentada na próxima semana; trecho resgatará proposta da Prefeitura para vagas de estacionamento em prédios perto de metrô, trem e corredores
A nova versão para o projeto de lei da revisão do Plano Diretor de São Paulo que será apresentada pela relatoria na segunda-feira, 19, irá retomar o trecho proposto pela gestão Ricardo Nunes (MDB) para vagas de garagem em prédios perto de metrô, trem e corredor de ônibus. A mudança prevê um desestímulo a mais microapartamentos na cidade e, ao mesmo tempo, um incentivo municipal para que grandes unidades tenham mais de um espaço para estacionar.
A mudança permite que empreendimentos perto de metrô e outros "eixos de transporte" criem mais vagas de garagem não contabilizadas na área construída - que é limitada a quatro vezes a metragem do terreno mediante o pagamento da chamada de "outorga onerosa". Isto é, serão espaços para carros isentos da principal taxa cobrada pela Prefeitura ao setor imobiliário e que não impactarão no limite de tamanho dos edifícios.
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O trecho estava originalmente na proposta enviada aos vereadores pela gestão Nunes, em março, mas foi posteriormente retirado no texto substitutivo, apresentado pelo relator, Rodrigo Goulart (PSD), dois meses depois. A alínea que será adicionada novamente ao projeto envolve os empreendimentos de uso misto, isto é, prédios que reúnem apartamentos e espaços não residenciais (como comércio no térreo, por exemplo).
O Plano Diretor é a mais importante lei urbanística municipal, com uma série de regras e incentivos construtivos que direcionam mudanças hoje visíveis na cidade. Como o Estadão mostrou, a versão em vigor (de 2014) transformou e verticalizou diversas áreas, especialmente os entornos das estações Brooklin, Butantã e Sumaré do Metrô. A revisão da lei será votada em segunda e definitiva apreciação pelos vereadores no dia 21 e, depois, enviada para a sanção pelo prefeito.
Os condomínios com uso misto se tornaram a maioria dos lançamentos no entorno de metrô, trem e corredor de ônibus nos últimos anos. Com a retomada do trecho na versão final do projeto, esses empreendimentos estarão sujeitos às mesmas regras propostas para os que são totalmente residenciais.
A mudança proposta restringe que os empreendimentos construam uma vaga "gratuita" para cada apartamento de ao menos 30 m², o que torna menos atraente a construção de compactos, que tiveram um boom com 250 mil unidades lançadas nos últimos anos. Por outro lado, permite um espaço para carros "grátis" para cada 60 m² de área privativa, ou seja, estimula que apartamentos grandes tenham mais de uma vaga.
O Plano Diretor hoje em vigor permite um espaço de estacionamento "grátis" por apartamento, independentemente da metragem. Essa regra (e a mudança proposta) envolve os empreendimentos dos "eixos de transporte" - áreas que recebem vários incentivos municipais e que concentrarem a maioria da verticalização na cidade.
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