PGR cria núcleo anticorrupção no Rio de Janeiro
A Procuradoria Regional da República, 2ª Região - que abrange os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo -, implantou um Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), com o objetivo de investigar casos de desvios e mau uso de recursos públicos. O grupo é composto por quatro procuradores regionais que já vinham atuando no assunto: Luiz Fernando Lessa, Maurício da Rocha Ribeiro, Mônica Campos de Ré e Neide Cardoso de Oliveira.
Coordenador do NCC, Rocha Ribeiro salientou que é difícil dizer, sem dados concretos, se a corrupção é maior ou menor atualmente, em relação a décadas anteriores. Segundo ele, o que acontece é uma percepção mais apurada em relação ao assunto.
“Não temos dados, elementos estatísticos, para dizer que hoje, ou nos últimos governos, há mais corrupção que antes, do que, por exemplo, em governos militares. O que acontece é uma percepção maior da corrupção. Graças ao trabalho dos ministérios públicos, juntamente com a Polícia Federal, os fatos que chegam à baila têm sido apurados, e aí têm sido levados a público. Aí surge na população essa ideia de que a corrupção está mais arraigada na sociedade do que antes”, destacou Ribeiro.
Ele reconhece que as investigações em torno de casos de corrupção ganharam mais força a partir da Constituição de 1988, quando os ministérios públicos tiveram mais estrutura e independência, além dos instrumentos tecnológicos informatizados, que permitem o cruzamento de informações sobre fluxos financeiros. Também considerou que o instituto da delação premiada - recentemente aprovado e que começou há pouco a ser utilizado - tem feito diferença nas investigações.
“Surgiu uma novidade no cenário, que é a delação premiada. Na operação da Petrobras é um exemplo didático. Aqueles que falam primeiro, conseguem ser isentos de pena, caso suas denúncias realmente sejam procedentes. Isso faz com que haja, em cascata, uma série de esclarecimentos por parte das pessoas que participaram das ações criminosas”.
Apesar da complexidade do caso envolvendo a Petrobras, com diversas empreiteiras e políticos implicados, o procurador disse acreditar que a Justiça irá punir os responsáveis pelo escândalo de corrupção, ainda que leve tempo.
“Eu acredito que o Ministério Público está cumprindo o seu papel, e que o Judiciário, quando for chamado a se posicionar perante isso, vai ter a mesma visão. Eu creio que as punições surgirão, como foi no caso apelidado de mensalão. Houve reclamações de que as pessoas ficaram pouco tempo presas, mas aí é algo que está fora do Judiciário, que são as leis que permitem a progressão de regime”.
O NCC vai ter sob sua responsabilidade as investigações de casos de corrupção passiva, envolvendo prefeitos, secretários estaduais, vereadores e deputados estaduais, que usufruem de foro por prerrogativa de função. O núcleo vai assumir casos de improbidade administrativa - crimes de funcionários públicos contra a administração, como peculato e concussão -, de particulares contra a administração em geral - como desacatos e corrupção ativa - e da administração pública estrangeira, incluindo corrupção ativa e tráfico de influência em transação comercial internacional.
Agência Brasil
