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ONU critica estratégia de internação compulsória de Dória

30 mai 2017
15h59
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A Organização das Nações Unidas (ONU) criticou a estratégia proposta pela prefeitura de São Paulo de internação compulsória de usuários de drogas. Em nota conjunta divulgada nesta segunda-feira (29), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas Crime (UNODC) e a Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) disseram estar preocupados com a possibilidade e afirmaram que a medida deve ser usada apenas em casos de extrema emergência.

Demolição de prédios na região próxima à Praça Julio Prestes, conhecida como Cracolândia
Demolição de prédios na região próxima à Praça Julio Prestes, conhecida como Cracolândia
Foto: Agência Brasil

O documento foi publicado depois que a Prefeitura pediu na Justiça o direito de internar usuários de crack sem o consentimento deles conforme avaliação médica. No entanto, no último domingo (28), o Tribunal de Justiça (TJ) derrubou a decisão que permitia a abordagem compulsória. No comunicado, os órgãos citaram estudos feitos por ambos escritórios nos últimos anos e relembraram a resolução de 2016 da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Drogas, aprovada por consenso pelos países-membros da ONU, que, entre outras diretrizes, considera "determinante que qualquer ação seja feita de forma voluntária e consentida por parte das pessoas que dela necessitam, de forma a prevenir a estigmatização e exclusão social".

O UNODC ainda acrescenta que a internação sem consentimento também já foi discutida em 2012 e deve ser considerada como "exceção", não como regra, em "casos de extrema emergência e como última estratégia" com a finalidade de proteger o sujeito ou terceiros.

Segundo a OMS, na 70ª Assembleia Mundial da Saúde, em 27 de março, foi dicutido a necessidade de políticas públicas de saúde que abordem um conjunto de elementos baseados nos "princípios de equidade, justiça social e direitos humanos, priorizando as populações mais vulneráveis"

Os órgãos também citaram a Pesquisa Nacional sobre o Uso do Crack da Fiocruz, de 2014, que revelou que 77% dos usuários de crack no Brasil desejam voluntariamente se tratar, e as estratégias baseadas no acesso à saúde e outras necessidades, como trabalho, moradia e direitos sociais, têm tido eficácia na diminuição do uso das drogas e de seus efeitos.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo rebateu a possibilidade de internação compulsória em massa de usuários de drogas, "o que feriria não apenas a legislação, mas todo o conhecimento médico acumulado relativo ao tema".

"O pedido da administração municipal à justiça é apenas mais um instrumento para tratar casos críticos e exceções - e, mesmo nestes casos, cada internação compulsória teria que ter validação de um juiz, como afirma a Lei Federal 10.216/01", declarou a gestão de João Doria.

No último dia 21 de maio, as polícias civil, militar e a guarda civil, sob as gestões de Geraldo Alckmin e do prefeito João Doria, realizaram uma grande operação na Cracolândia contra o tráfico de drogas.

A Prefeitura prometeu revitalizar a área e quer que a Justiça lhe conceda o direito de internar compulsoriamente usuários de drogas. O Ministério Público e a Defensoria Pública já se manifestaram contra as medidas.

Fonte: ANSA

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