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Oferta da Vale de indenização por Brumadinho é R$ 33 bilhões menor que pedido do governo na Justiça

Mineradora e governo de Minas negociavam acordo sigiloso, sem a participação das vítimas

20 nov 2020
05h10
atualizado às 15h57
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BELO HORIZONTE - A Vale quer pagar R$ 33 bilhões a menos em acordo para indenização por prejuízos provocados pelo rompimento da barragem de Brumadinho. A ação movida na Justiça pelo poder público pede R$ 54 bilhões. A mineradora, no entanto, oferece R$ 21 bilhões, conforme informações do secretário-geral de Estado, Mateus Simões. O acordo, inicialmente, era negociado entre o Executivo mineiro e a mineradora sem a participação das vítimas da tragédia.

A barragem em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, se rompeu em 25 de janeiro de 2019 e matou 272 pessoas. Onze corpos continuam desaparecidos. A ação de R$ 54 bilhões é movida pelo governo do estado, Defensoria Pública e Ministério Público, e envolve ressarcimento por perdas tributárias, destruição de infraestrutura e danos morais coletivos. Não estão incluídas no processo indenizações pessoais.

Dos R$ 54 bilhões, R$ 26 bilhões são para indenização do estado e R$ 28 bilhões para danos morais coletivos e sociais. A proposta da Vale de pagar R$ 21 bilhões foi recusada em audiência de conciliação realizada na última terça-feira, 17, no Tribunal de Justiça Minas (TJMG). Uma nova sessão será realizada provavelmente em dezembro.

"Não faz nenhuma sentido. O Estado perdeu R$ 10 bilhões só em arrecadação", afirma o secretário Simões, sobre a proposta da Vale. O representante do governo de Romeu Zema (Novo) afirma que projetos para aplicação dos recursos já estão prontos, mas que haverá debate com os atingidos para destinação dos recursos. Uma das iniciativas prevê R$ 1,5 bilhão para reconstrução do sistema de fornecimento de água e esgoto para cidades ao longo do Rio Paraopeba, atingido pela lama que desceu da barragem.

O Estado pretende ainda construir com os recursos um rodoanel, ligando Brumadinho a Sabará, contornando, portanto, cidades como Betim, Contagem e Belo Horizonte, fazendo a ligação até a BR 381, na saída para Vitória, no Espírito Santo.

As obras levantaram críticas de que os recursos seriam aplicados de forma a ajudar a reeleição de Zema, nas eleições de 2022. Simões afirma que tudo o que será feito terá como alvo a população atingida pela barragem. No caso do rodoanel, conforme o secretário, 40% do percurso previsto está na calha do Paraopeba.

Reclamação

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirma que as vítimas do rompimento da represa da Vale em Brumadinho não participam das negociações e não estão sendo consultadas sobre o que será feito com os recursos, caso o acordo seja fechado.

"O governo fala que não aceitou o acordo, mas a informação que temos é que aceitaria sim. Não aceitou porque botamos a boca no mundo, falamos com a imprensa, e fizemos manifestação com mil pessoas na porta do Tribunal de Justiça na terça-feira", afirma Joceli Andreoli, coordenador do MAB em Minas.

O representante dos atingidos lembra que o Estado está falido e, com os recursos, poderia aliviar a crise orçamentária. Mateus Simões, por sua vez, afirma que o dinheiro é "carimbado" exclusivamente para obras que dizem respeito ao rompimento da barragem e que não podem ser usados, por exemplo, para pagamento de salários de servidores.

A tentativa de acordo envolvendo Brumadinho corre sob segredo de Justiça. Após pressão de movimentos que representam moradores de Brumadinho, no entanto, foi aberta a possibilidade de participação de indicados por entidades dos atingidos que não poderiam, no entanto, dar opinião sobre as negociações, conforme afirma Andreoli. "Era para ficarmos como bobos lá no TJ", reclamou. A participação foi recusada, disse o coordenador do MAB.

"A Vale permanece empenhada em reparar, integralmente, os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho. O acordo entre a empresa, o Governo de Minas e as instituições de Justiça segue em negociação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), órgão de mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ainda não há definição de valores para um eventual acordo. A próxima audiência acontece em 9 de dezembro, com a participação do Estado de Minas Gerais e das instituições de Justiça, representantes legítimos dos interesses dos atingidos e dos titulares de direitos individuais ou coletivos", informou a Vale em nota.

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Estadão
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