Mudança na Lei Seca prevê testes para drogas e bombom de licor; entenda o que muda

Novas regras para a Lei Seca, que estabelece procedimentos para coibir a condução de veículos sob influência de álcool, foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na segunda-feira, 17, conforme divulgado pelo Ministério dos Transportes. Entre elas, há a previsão de testes para drogas e, até mesmo, condutas específicas para casos de ingestão de bombom de licor, enxaguantes bucais e até pão de forma. 

• Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra

Essa é a primeira atualização desde 2013 e a resolução entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Há um prazo de 60 dias para entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) realizarem as adaptações necessárias.

Notícias relacionadas

Bafômetro tem tolerância? Veja o que diz a legislação brasileira

BMW cria 'chave bafômetro' que impede motoristas bêbados de ligarem o carro

Carreta tomba na BR-101, motorista recusa bafômetro e trânsito é desviado no Grande Recife

O que muda?

As novas regras instituem uma fase de triagem nas operações de fiscalização realizadas pelos diferentes órgãos de trânsito do país. Nessa etapa, o pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, que serve para identificar possíveis indícios da presença de álcool no motorista, poderá ser utilizado.

Apenas o resultado deste teste não poderá fundamentar autuação ou caracterizar a condução sob influência de álcool. Servirá como uma primeira verificação, com caráter orientativo. Se der positivo, o condutor passará pelo restante dos procedimentos necessários. É uma forma de regulamentar condutas já adotadas na maioria dos Estados como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, além das operações nacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Além disso, em situações envolvendo produtos que podem deixar temporariamente resíduos de álcool na boca -- como bombons de licor, enxaguantes bucais e pães de forma --, a norma estabelece a realização de um reteste antes de conclusões serem tomadas.

Substâncias psicoativas agora também devem entrar no radar, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É aberta a possibilidade de uso de equipamentos para detectar o uso de drogas. O agente responsável pela fiscalização também deverá registrar pelo menos dois sinais observados no auto de infração ou em termo específico que confirmem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Há uma busca por padronizar a atuação em caso de recusa de testes da Lei Seca, alterando o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT). Para o condutor que não realizar o procedimento, a regulamentação diferencia os enquadramentos, disciplina como cada situação deve ser registrada. Outra determinação é de que, em uma mesma abordagem, não sejam lavrados simultaneamente autos de infração por dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas e por se recusar ao exame comprobatório destinado a verificar essa condição.

*Com informações do Estadão Conteúdo