Mototáxi volta a ser suspenso em SP pela Justiça; Polícia investiga crime de desobediência
Multa diária em caso de não cumprimento é de R$ 30 mil; 99 e Uber anunciaram que vão acatar decisão
Em mais um capítulo da batalha em que se transformou a oferta de mototáxi em São Paulo, a Justiça voltou a determinar nesta segunda-feira, 26, que as empresas Uber e 99 suspendam o serviço de transporte de moto por aplicativo na capital paulista. O despacho é assinado pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado (TJSP), e prevê multa de R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento.
"A 99 Tecnologia Ltda e Uber do Brasil Tecnologia Ltda deverão se abster, por ora, da prestação dos serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em caso de desobediência", diz o despacho assinado pelo desembargador.
Procuradas, ambas as empresas afirmaram que vão acatar a decisão do Judiciário e suspender a atividade (veja mais abaixo).
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já havia determinado, também por meio de decisão do desembargador Gouvêa, a suspensão das operações de mototáxi no último dia 16, após pedido feito pela Prefeitura da capital. O magistrado estabeleceu, ainda, um prazo de 90 dias para a administração municipal regulamentar as operações de transporte por moto na cidade.
As plataformas, porém, seguiram disponibilizando o modal em seus aplicativos sob a justificativa de terem respaldo jurídico. A Polícia Civil, então, instaurou um inquérito policial para apurar o crime de desobediência.
"O caso é investigado pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). Foi instaurado um inquérito policial para apurar possível crime de desobediência por parte de empresas de transporte de passageiros por aplicativo. A apuração está vinculada a uma medida cautelar relacionada à suspensão das atividades de natureza econômica", informou a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP).
A decisão desta segunda-feira acontece dois dias depois de uma passageira, que usava o serviço de mototáxi da 99, morrer em um acidente na Avenida Tiradentes, no centro da cidade. Sobre o caso, a 99 diz que oferece suporte aos envolvidos e que está colaborando com as investigações do acidente.
Em nota sobre o despacho desta segunda-feira, a 99 anunciou que vai acatar a decisão do magistrado e disse que suspendeu temporariamente o serviço 99Moto desde as 17h.
"A 99 ressalta a urgência do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição que precisa ser definitivamente decidido pelo Tribunal de Justiça e segue adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já promoveu mais de 1 milhão de corridas à população paulistana", afirmou a plataforma.
Também por meio de um comunicado, a Uber informou que vai parar de oferecer o serviço de mototáxi "em conformidade com decisão judicial recente", e diz aguardar a "análise do tema pelas instâncias competentes, seja por meio de regulamentação ou decisão judicial definitiva".
"Cabe destacar que a decisão atual abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber", afirma a nota da plataforma.
A Uber ainda destacou que a empresa já obteve 20 decisões judiciais favoráveis relacionadas às operações do serviço no Brasil e que já recebeu respaldo em decisões no próprio município de São Paulo referentes à atuação de transporte de passageiros por moto, "em que foi declarada a inconstitucionalidade do decreto da Prefeitura que proíbe a modalidade na cidade".
Entenda o vaivém
No último dia 14, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8.ª Vara de Fazenda Pública da capital, havia considerado inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que impedia a 99 e a Uber de operarem o transporte de passageiros em motos na capital.
As duas empresas retomaram o transporte com motos de aplicativos na capital. A 99 estendeu o serviço ao centro expandido de São Paulo. No entanto, dois dias depois, a Justiça suspendeu o serviço.
A nova decisão marca mais um embate judicial entre a gestão municipal e as plataformas. A administração de Ricardo Nunes (MDB) tenta sustentar a proibição por meio do decreto de janeiro de 2023, que veta tal operação. Com a nova ordem judicial, as motos que estiverem operando ficam passíveis de multa e apreensão.
As plataformas afirmam que a atividade é respaldada por lei federal e decisões judiciais que apontam o município como responsável apenas por regulamentar o serviço, mas não com direito de proibi-lo.
Trânsito mais violento?
Segundo a Prefeitura, a proibição se baseou na alta de mortes de motociclistas entre 2023 (403 óbitos) e o ano seguinte (483), "mesmo com a Faixa Azul e outras medidas de segurança", por conta também do aumento da frota de motos na cidade, que cresceu 35% em 10 anos.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas do setor, afirma ser "infundada" a ideia de que os aplicativos são responsáveis pela alta de acidentes.
Acrescenta que os 800 mil motociclistas cadastrados nas empresas associadas à Amobitec representam só 2,3% da frota nacional e diz que 100% desses condutores têm Carteira Nacional de Habilitação e documentação regular dos veículos.
Em nota publicada nesta segunda, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), diz que as empresas associadas à entidade, e que realizam a intermediação por aplicativos do transporte de usuários por motocicleta - casos de 99 e Uber -, adotam camadas de segurança adicionais às previstas em lei "com o objetivo de evitar ocorrências e preservar a integridade física de condutores e usuários".
"Nesse sentido, as plataformas investem e trabalham continuamente para buscar cada vez mais proteção por meio de ferramentas tecnológicas que atuam antes, durante e depois de cada viagem", diz a associação.
A Amobitec cita que 100% dos condutores das empresas associadas à Associação têm obrigatoriamente a CNH e a documentação regular de seus veículos, e que as plataformas como Uber e 99 contam com seguro contra acidentes pessoais durante as viagens.
"Em caso de alguma ocorrência, profissionais ou usuários devem reportar o ocorrido para as plataformas. Para reduzir os riscos, devem ser observadas normas de segurança como uso de capacetes, direção defensiva, respeito aos limites de velocidade das vias e às regras de trânsito", disse a Amobitec, em nota./COLABORARAM FABIO GRELLET E JOSÉ MARIA TOMAZELA
