Justiça dá 20 dias para Estado corrigir risco de incêndio e choque elétrico em presídio do RS

A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Sul realize, no prazo de até 20 dias, intervenções emergenciais e estruturais na rede elétrica da Penitenciária Estadual de Sant'Ana do Livramento. A decisão liminar foi concedida nesta terça-feira (16) em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

Conforme a decisão judicial, o Estado deverá adotar medidas para eliminar os riscos identificados na unidade prisional e apresentar um laudo técnico comprovando a regularização da rede elétrica. Em caso de descumprimento, poderá haver bloqueio de verbas públicas.

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A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Tales de Almeida Schmitz e tem como base um conjunto de provas que apontam graves problemas estruturais na instalação elétrica do presídio. Um parecer técnico elaborado pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa) classificou a situação da rede como crítica, indicando risco concreto de choques elétricos, incêndios e até mortes.

Segundo o Ministério Público, documentos administrativos demonstram que o próprio Estado já tinha conhecimento da gravidade do problema, mas não adotou medidas efetivas para solucionar a situação ao longo dos últimos anos.

A decisão também destaca que a superlotação agrava os riscos. A penitenciária foi projetada para abrigar 132 pessoas, mas atualmente possui número significativamente superior de custodiados, o que aumenta a demanda por energia elétrica e potencializa a possibilidade de acidentes.

Durante inspeções realizadas pelo MPRS, também foram constatadas outras irregularidades, como a ausência de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) e a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, fatores que reforçam o cenário de vulnerabilidade na unidade prisional.

De acordo com o Ministério Público, as medidas determinadas pela Justiça buscam garantir a segurança dos apenados, policiais penais, servidores e demais pessoas que circulam no local.