Justiça concede medidas protetivas a homem vítima de violência em relação homoafetiva em Santa Maria
A decisão foi proferida no último domingo (3) pelo Juizado da Violência Doméstica da cidade
Um homem de 35 anos recebeu medidas protetivas de urgência após denunciar o ex-companheiro por agressões físicas e psicológicas em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida no último domingo (3) pelo Juizado da Violência Doméstica da cidade.
De acordo com o relato da vítima, mesmo após o término do relacionamento, o agressor se recusava a deixar o imóvel que os dois compartilhavam, o que intensificou as situações de violência. A concessão das medidas leva em conta o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos em contexto de violência doméstica e familiar.
Com a decisão, o agressor deverá manter distância mínima da vítima e está proibido de estabelecer qualquer tipo de contato, inclusive por meios digitais. O caso segue sendo acompanhado pelas autoridades competentes.
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