Haddad dispensa obrigação do habite-se em estabelecimentos comerciais

17 set 2013 - 10h11

(atualizado às 10h11)

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Foi sancionada em São Paulo, nesta segunda-feira, a lei que libera até 1,5 mil m² da obtenção do Habite-se. Em declaração ao jornal Folha de S. Paulo, o secretário das subprefeituras Chico Macena disse que a ação vai acelerar a abertura de estabelecimentos comerciais. "Também esperamos que as pessoas que estão irregulares apareçam para acertar as pendências", falou.

A estimativa da prefeitura é de que quase um milhão de empresas entrem na legalidade com a nova lei. Para o secretário, a não exigência do Habite-se não implica em falta de rigor na fiscalização. Após a regulamentação da lei, todo o processo de licenciamento administrativo poderá ser feito por meio eletrônico.