Enel em SP: ministro muda tom, fala em renovação, critica Nunes e defende 'segurança jurídica'
Alexandre Silveira afirma que 'qualquer ruído jurídico afasta investimento internacional' do Brasil; prefeito da capital afirma defender a população
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mudou o discurso e defendeu nesta quarta-feira, 11, a renovação da concessão de energia da Enel na Grande São Paulo, apesar do histórico de apagões.
A posição contrasta com a de dezembro, quando ele pediu o rompimento do contrato, ao lado do governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB).
Naquele mês, mais de 4 milhões de imóveis ficaram no escuro depois de ventania intensa — o terceiro grande blecaute na região desde 2023. A energia só voltou para todos os afetados após seis dias.
"Tenho orientado a Aneel a despolitizar essa questão para que a gente avance na renovação também em São Paulo, porque é importante que a gente respeite a segurança jurídica", afirmou o ministro nesta quarta-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados (assista acima).
Ele afirmou haver "politicagem" por parte de Ricardo Nunes (MDB) sobre o tema. "São Paulo é uma das metrópoles mais arborizadas do Brasil. Não se resolverá o problema se não houver boa vontade do prefeito na solução (das podas)." A Enel e o município trocam acusações sobre a responsabilidade no manejo preventivo.
O prefeito rebateu a crítica. "Esse senhor esteve comigo e com o governador e deu a palavra, inclusive à imprensa, de que fariam a caducidade (rompimento) do contrato. O que eu faço é defender a população da minha cidade contra uma empresa que não presta um serviço minimamente razoável", afirmou a jornalistas.
Já o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ironizou o apontamento da oposição estadual e de integrantes do governo federal de que o problema seria o manejo de vegetações. "O que eles querem, que a gente transforme a cidade em um campo de bonsai? Não, isso também não vai acontecer", rebateu Tarcísio. "Eu queria que ele perguntasse para as pessoas que ficam às vezes uma semana sem energia se isso é politicagem. Quando a gente tem qualquer evento climático, há interrupção do serviço."
Segundo o governador, interrupções no fornecimento acontecem sempre que há eventos climáticos, mesmo que não sejam tempestades fortes. O governador afirmou que episódios de vento intenso não são novidade e avaliou que a concessionária não se preparou para lidar com essas situações.
"Essa regulação está nas mãos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que tem instrumentos regulatórios para fazer a diferença. O poder concedente é o Ministério de Minas e Energia", continuou Tarcísio. "Então, falar agora em prorrogação do contrato é um deboche com a população de São Paulo. E nós não vamos aceitar isso", disse.
Mudança de postura
Em 16 de dezembro, Silveira afirmou que estava "completamente unido" a Nunes e Tarcísio pela rescisão. "Esperamos que a Aneel possa dar a resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo, iniciando um processo de caducidade que vai resultar, com certeza, na melhoria da qualidade do serviço." Assista à declaração:
Em fevereiro, o Estadão mostrou que Silveira havia avisado até aos executivos da distribuidora que a situação da empresa em São Paulo era inviável.
Nesta quarta-feira, porém, a postura foi oposta. Ele admitiu a morosidade da Enel, devido a uma "gestão muito centralizada na Itália", onde fica a sede da multinacional. Mas defendeu a manutenção da empresa.
"Como os contratos são antigos, naturalmente, a Enel cumpre, a princípio, boa parte ou quase a totalidade — só não vou afirmar que tudo porque isso cabe à Aneel — dos índices para a renovação", disse aos deputados.
A concessão da Enel vai até 2028. "Quando a gente tem qualquer ruído jurídico ou qualquer dúvida com relação à boa aplicação da legislação pátria, você afasta o investimento internacional", justificou o ministro sobre a importância de manter o contrato com a empresa.
A concessionária tem usado discurso parecido. "A Enel Brasil reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no País", informou em nota.
A empresa também tem destacado investimentos recordes na Grande São Paulo e apontado cumprir todos os indicadores do contrato.
Questionado sobre a mudança no discurso de Silveira, o Ministério de Minas e Energia não respondeu. A reportagem também procurou a Enel, mas não obteve retorno. / Colaborou Geovani Bucci
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