Caso Ultrafarma: auditor envolvido em esquema de corrupção é exonerado
O homem, considerado "cérebro" de fraude bilionária no pagamento de ICMS, está preso
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O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto foi exonerado do cargo que ocupava na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Ele é considerado o "cérebro" do esquema de corrupção envolvendo as empresas Ultrafarma e Fast Shop.
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A exoneração foi publicada na edição desta quinta-feira, 21, do Diário Oficial do Estado de São Paulo. Apesar da publicação ter sido feita nesta quinta, ele deixou a função no dia 18 de agosto,
A ação, publicada na portaria nº 692/2025-DCF, diz que o auditor foi exonerado a pedido. Segundo o artigo da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 citado na portaria, ele próprio pediu pela exoneração.
Arthur Gomes da Silva Neto está preso desde a Operação Ícaro, que agiu contra o esquema de corrupção no dia 12 de agosto. No dia 16 de agosto, a prisão temporária foi prorrogada por mais cinco dias.
Agora, segundo andamento do processo judicial, foi determinada a prisão preventiva do auditor. Na decisão, o juiz cita uma carta que "confirma o esquema criminoso operado" pelo auditor, "além da intenção do fiscal em manter o sigilo para viabilizar a continuidade do esquema criminoso".
O pedido de prisão foi seguindo os artigos 312 do Código do Processo Penal, que determina que a prisão preventiva poderá ser decretada "como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado".
Segundo a determinação, o pedido também segue o artigo 313, que determina que a prisão seja concedida "nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos". No caso, foi determinada pois Artur é suspeito de realizar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O juiz pediu urgência na expedição do pedido de prisão.
O Terra tenta localizar a defesa do auditor.
Relembre o caso
O Ministério Público de São Paulo deflagrou a Operação Ícaro em 12 de agosto, com o objetivo desarticular um esquema de corrupção bilionário envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo e empresas privadas.
Segundo o MP-SP, a operação foi fruto de uma investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), que identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor de varejo em troca de vantagens indevidas.
Segundo a apuração dos agentes, Artur seria o principal operador do esquema. Ele manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Em troca, ele recebia pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe. A investigação aponta que o fiscal já recebeu mais de R$ 1 bilhão em propina, ao guiar o esquema de fraude no ressarcimento do ICMS por empresas privadas.
Artur foi preso no dia da deflagração da operação, assim como outro auditor fiscal, Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, executivo da Fast Shop.
Após andamento do processo, Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes foram liberados da prisão no dia 15 de agosto.
