Aluna com bolsa custeada pelo governo de SC é acusada de ser milionária após erro em dados

Uma aluna de direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) foi uma dos 18 estudantes apontados em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) com patrimônios milionários e beneficiários do programa “Universidade Gratuita”, iniciativa do governo que custeia bolsas de estudos a candidatos que estejam dentro de critérios sociais e de renda. 

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Segundo o documento, a jovem teria um valor superior a R$ 800 milhões, a tornando incompatível com o benefício. No entanto, em nota, o governo do estado, por meio da Secretaria da Educação (SED), afirmou que a acusação era injusta e “fruto de um erro grosseiro de digitação”. 

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“A Secretaria de Estado da Educação identificou que houve falhas na digitalização dos dados patrimoniais enviados pelos próprios estudantes. Ao transferir as informações do papel para o sistema, vírgulas foram posicionadas incorretamente, inflando os valores declarados e criando uma falsa impressão de riqueza”, explicou a pasta. 

De acordo com a SED, iniciaram uma investigação após o recebimento do relatório do TCE, que apresentou irregularidades não apenas na “Universidade Gratuita”, mas também no Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). A pasta considerou “ilógico” que alunos que solicitam bolsas por vulnerabilidade socioeconômica apresentassem patrimônio tão elevado. Todos os 18 casos foram verificados, e o equívoco foi confirmado.

O governador Jorginho Mello (PL) afirmou ter recebido um vídeo da família da aluna, que é moradora da zona rural de Luzerna, e que o que ele viu não se encaixava com milionários. “Uma família de agricultores acusados de ter se beneficiado de bolsa gratuita e ter milhões na conta. A mãe da aluna nem sabia quanto era esse valor. Uma injustiça", disse. 

A SED afirmou ainda que está finalizando o relatório técnico para responder oficialmente ao TCE e que notificou todos os alunos beneficiários dos programas e definiu um prazo de cinco dias para apresentação das justificativas. Caso não justifiquem ou alguma irregularidade seja constatada, um inquérito policial será aberto e o benefício suspenso até a conclusão da investigação.

O que diz o TCE? 

Em nota ao Terra, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) afirmou que todas as informações que constavam no relatório foram obtidas através de consulta ao sistema da SED. O órgão também destacou que na decisão, publicada no Diário Oficial no dia 21 julho, onde são citados os 18 casos, o relator do processo afirmou que os valores chamam a atenção e que suspeitou de um “erro grosseiro”, mas também questiona como uma pessoa com tais dados teve acesso ao programa. 

“Comprova a absoluta falta de controle, na avaliação do Tribunal, que tem como único intuito aprimorar o programa, fazer com que a política pública chegue em quem realmente necessita”, disse o órgão. 

Leia a nota na íntegra:

"Todas as informações que constam do relatório do Tribunal foram obtidas através de consulta ao sistema da Secretaria de Estado da Educação.

Inclusive, em sua decisão, publicada no Diário Oficial do dia 21 de julho, o relator do processo, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, cita 18 casos de autodeclaração de bens superiores a R$ 200 milhões. Logo após o quadro com as informações, o Conselheiro escreve:

'Caso as informações não decorram de erro grosseiro de preenchimento pelos alunos, chama a atenção a existência de grupos familiares com tais valores patrimoniais e que apresentem renda dentro da margem fixada pelos programas, tendo em vista que provavelmente essas famílias possuam imóveis alugados, rendimentos de atividade empresarial, rendimentos de aplicações financeiras, entre outras formas de auferimento de renda a partir do patrimônio de sua titularidade'. 

Ou seja, o próprio TCE suspeitou de erro grosseiro. Mas como uma pessoa que declara, mesmo erroneamente, 800 milhões de patrimônio, tem acesso ao programa? Comprova a absoluta falta de controle, na avaliação do Tribunal, que tem como único intuito aprimorar o programa, fazer com que a política pública chegue em quem realmente necessita".