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Acusados por morte de mulher que fez aborto em 2014 começam a ser julgados

Jandira Magdalena dos Santos Cruz morreu em 2014 após realizar a prática em uma clínica clandestina; o corpo dela foi encontrado mutilado e carbonizado dentro de um carro no dia seguinte na zona oeste do Rio

10 ago 2018
07h14
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RIO DE JANEIRO - Quase quatro anos depois, três dos dez acusados pela morte da auxiliar administrativa Jandira Magdalena dos Santos Cruz, começaram a ser julgados na quinta-feira, 9. O júri popular acontecia no 4.º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e estava previsto para terminar nesta madrugada.

Jandira morreu em 2014 após fazer um aborto em uma clínica clandestina. O corpo dela foi encontrado mutilado e carbonizado dentro de um carro no dia seguinte em Guaratiba, na zona oeste do Rio. Na época, o crime causou comoção e levantou discussões sobre o funcionamento de clínicas clandestinas de aborto no País.

Os acusados respondem por homicídio simples com dolo eventual (quando se assume o risco de causar a morte), omissão de cadáver, formação de quadrilha e aborto.

Estão sendo julgados Carlos Augusto Graça de Oliveira, que realizava as práticas e se apresentava como médico - sendo que não concluiu o curso -; Rosemere Aparecida Ferreira, acusada de ser a líder da quadrilha e responsável por dirigir a clínica clandestina; e Vanusa Vais Baldacine, responsável por ter buscado Jandira na rodoviária de Campo Grande e levado para casa onde funcionava a clínica.

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O julgamento de mais três acusados está previsto para o dia 20. Para o restante, ainda não há data marcada.

Foram ouvidas quatro testemunhas: dois policiais civis que participaram das investigações, uma mulher que foi à clínica no mesmo dia em que Jandira morreu, mas acabou desistindo de fazer o aborto, e o frentista que teria vendido a gasolina usada para queimar o corpo.

Interrogatórios

Na quinta-feira, apenas Rosemere foi interrogada. Ela confirmou que trabalhava na clínica clandestina e a formação de quadrilha para a prática de aborto. Segundo ela, todos que estavam na casa deixaram o local após a morte de Jandira.

Depois de terem constatado a morte da auxiliar administrativa, Rosemere afirmou que foi até um sítio procurar Luciano Pacheco, apontado como miliciano, que aceitou se desfazer do cadáver. Ela negou participação na ocultação e mutilação do corpo.

Já Oliveira e Vanusa usaram o direito de permanecerem calados. No entanto, um vídeo exibido pelo Ministério Público mostra o falso médico confirmando, em depoimento, que fazia abortos na clínica clandestina e cobrava R$ 600. Ainda nas imagens, Oliveira também afirma que abandonou o local quando constatou a morte de Jandira.

Família

Antes de começar o julgamento, Ângela dos Santos, mãe de Jandira, disse esperar que a justiça seja feita. "A última vez que eu vi (os acusados) foi horrível. Ver as pessoas que fizeram uma atrocidade com um filho é difícil, mas no final eu perdoei porque não vai adiantar nada eu ficar com raiva. Só quero que a justiça seja feita. A minha filha, digo sempre isso, nunca escondo que ela foi errada e pagou com a vida dela. Eles (os acusados) têm de pagar também na justiça, tanto a dos homens, como a de Deus", afirmou.

A motorista de transporte escolar Joice Magdalena lembrou que a irmã era alegre. "As filhas guardam essa lembrança dela", contou. Jandira deixou duas filhas, com 13 e 15 anos, que estão sob os cuidados da tia e da avó.

Para Joice, o maior desafio é lidar com o lado psicológico das meninas para que tenham uma infância saudável. "Minha mãe tem o tempo total para elas, mas nada substitui uma mãe.", completou.

Aborto

Em 2016, 203 mulheres morreram em decorrência de abortos induzidos, totalizando 2 mil mortes maternas nos últimos 10 anos. Por ano, são mais de 250 mil internações relacionadas a esse tipo de prática em condições inseguras.

Dados do Ministério da Saúde apontam que, nos últimos 10 anos, o SUS gastou cerca de R$ 500 milhões em tratamento de complicações de aborto, que representam a quarta maior causa de morte materna.

Atualmente, o aborto é permitido no País em três situações: quando há risco de morte para a mãe, estupro e quando o feto apresenta anencefalia. De acordo com o ministério, em 2016 foram realizados 1.680 abortos legais no SUS. Em 2017, caíram para 1.636.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou duas audiências públicas para debater a descriminalização do aborto até a 12.ª semana de gestação. A ação não tem data para ser julgada na Corte. / Agência Brasil

Estadão Conteúdo

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