Câmara aprova MP que revogará incentivos tributários a petroquímicas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, medida provisória que extinguirá, após um período de transição, os incentivos tributários de regime especial dedicado à indústria química e petroquímica.
O texto aprovado pelos deputados, de autoria do relator da MP, Alex Manente (Cidadania-SP), prevê uma transição até 2027, mais extensa do que a proposta pelo governo no texto original.
A partir de 2028 ficam extintos os incentivos no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
A MP, que agora segue ao Senado, prevê alíquotas de 1,65% para o PIS e de 7,6% para Cofins para fatos geradores até dezembro deste ano. Em 2023, está prevista alíquota de 1,39% para PIS e 6,4% para Cofins.
De 2024 a 2027 ficam vigentes as alíquotas de 1,52% para PIS e 7% para Cofins.
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