Brasil abre processo de reciprocidade econômica contra tarifaço dos EUA

O Brasil deu início na quinta-feira (13) ao processo de reciprocidade econômica contra o tarifaço de 25% implantado pelos Estados Unidos. A medida foi comunicada à Câmara de Comércio Exterior (Camex), ao passo que o Ministério das Relações Exteriores deverá notificar Washington ainda nesta sexta (14) sobre o início dos trâmites, solicitando a abertura de consultas diplomáticas.

Em comunicado, o governo brasileiro reiterou que as tarifas dos EUA contra produtos nacionais são "injustificadas e arbitrárias" e anunciou que continuará defendendo sua posição em todos os fóruns relevantes, ao mesmo tempo em que trabalha para "diversificar parcerias comerciais e abrir novos mercados". Além disso, o objetivo do procedimento é "mitigar ou anular" os efeitos das taxações e de quaisquer possíveis contramedidas.

A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva também se comprometeu a manter medidas de proteção para os setores afetados por meio do "Plano Brasil Soberano", com o intuito de preservar empregos e a capacidade produtiva.

A Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Parlamento e promulgada pelo presidente Lula em 2025, permite ao Brasil adotar medidas equivalentes àquelas a que foi submetido.

No entanto, a abertura do processo de reciprocidade não implica na aplicação igualitária imediata da medida contra produtos ou empresas americanas. O procedimento deverá seguir as regras da Lei de Reciprocidade, que prevê a análise do caso através de etapas. Nesse caso, o Brasil deverá apontar quais medidas americanas são prejudiciais, quais os setores nacionais afetados, além de estimar o impacto econômico.

Em junho, Washington propôs a tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras após concluir uma investigação comercial. Brasília teve até 1º de julho para responder às acusações.

A decisão americana teve como base a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, citando o sistema de pagamento brasileiro Pix, a corrupção e o desmatamento ilegal entre as justificativas para a aplicação da tarifa.

De acordo com o relatório do Representante Comercial da Casa Branca (Ustr), o Banco Central do Brasil favorece o Pix em detrimento de provedores americanos, ao mesmo tempo em que Brasília falha em medidas para acabar com a corrupção e com o desmatamento ilegal.

A nova alíquota de 25% entrou em vigor no último 22 de julho.