Alexandre de Moraes determina início da pena de Eduardo Bolsonaro
Ministro do STF também ordenou cancelar passaportes do ex-deputado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a execução imediata da pena de Eduardo Bolsonaro, condenado em definitivo a quatro anos e dois meses em regime semiaberto e multa superior a R$ 150 mil. O ex-deputado foi punido por tentar coagir ministros da Corte ao articular sanções com o governo dos EUA para barrar investigações de golpe contra Jair Bolsonaro. Moraes também ordenou a apreensão do passaporte do político, que vive no exterior, e a inserção de seu nome no banco de mandados de prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, condenado por tentar interferir no processo que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, o magistrado também ordenou a apreensão do passaporte do ex-parlamentar e a inclusão de seu nome no Banco Nacional de Medidas Cautelares e Mandados de Prisão (BNMP).
Eduardo, que reside atualmente nos Estados Unidos, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão. A sentença proferida pela Primeira Turma do STF estabelece o cumprimento inicial da pena em regime semiaberto, além do pagamento de multa estipulada em mais de R$ 150 mil.
Segundo o despacho de Moraes, a condenação de Eduardo transitou em julgado, etapa em que não cabem mais recursos, o que autoriza a execução imediata da pena.
A acusação aponta que o ex-deputado buscou pressionar ministros do STF por meio de interlocução com autoridades americanas, na tentativa de influenciar os desdobramentos judiciais contra o ex-presidente.
Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo atuou junto ao governo de Donald Trump para articular sanções como tarifas comerciais, a aplicação da Lei Magnitsky contra o próprio Moraes e a revogação de vistos de magistrados da Corte, visando coagir o Judiciário brasileiro.
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