Blindagem Ambiental: MPRS garante proteção rigorosa ao Parque da Guarita frente ao avanço imobiliário

O Parque Estadual da Guarita, um dos ecossistemas e cartões-postais mais emblemáticos do litoral do Rio Grande do Sul, teve seus mecanismos de proteção reforçados após atuação do Ministério Público estadual. Em audiência promovida no Poder Judiciário de Torres, restou consolidada a obrigatoriedade de manifestação prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) para qualquer intervenção imobiliária nas proximidades da unidade de conservação. A ação visa conter irregularidades no licenciamento de edifícios nos bairros São Francisco e Guarita II.

A deliberação judicial manteve a suspensão da grande maioria das licenças e obras questionadas na Ação Civil Pública. Exceção pontual foi concedida a quatro construções que já se encontravam em fase adiantada de execução e que possuem maior afastamento físico das divisas do parque. Contudo, esses projetos deverão se adequar integralmente aos normativos ambientais do IPHAE, sob pena de indeferimento de licenças futuras.

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A liberação do Habite-se — certidão municipal que atesta a habitabilidade do imóvel — para as edificações autorizadas estará estritamente vinculada à execução de compensações ambientais. A promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira reiterou que não houve afrouxamento da fiscalização e ressaltou a importância da análise técnica para impedir danos irreversíveis à paisagem natural. As condicionantes específicas a serem cumpridas pelos empreendedores serão estipuladas em encontro marcado para 11 de agosto.

Como desdobramento institucional de longo prazo, o levantamento técnico elaborado pelo IPHAE será incorporado aos debates de reformulação do Plano Diretor na Câmara Municipal de Torres. A medida assegura que o ecossistema e o patrimônio cultural do Parque da Guarita balizem o crescimento da cidade nos próximos anos, impedindo ocupações predatórias em zonas de relevante interesse paisagístico.

MPRS.