Assembleia Legislativa derruba veto de Eduardo Leite e extingue taxa de licenciamento de veículos no RS

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, na tarde de terça-feira (25), o veto total do governador Eduardo Leite ao projeto de lei que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A votação registrou 38 votos favoráveis à derrubada e nenhum contrário, contando com o apoio conjunto de bancadas da base aliada e da oposição.

Com o resultado, a taxa anual de R$ 114,09, cobrada de todos os proprietários de veículos automotores no Estado, deixará de existir assim que a lei for promulgada.

De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), a matéria sustenta que a cobrança perdeu o fundamento legal e prático desde 2019, quando o documento físico deixou de ser impresso e enviado pelos Correios, passando a ser emitido exclusivamente em formato digital. A proposta já havia sido aprovada por unanimidade no plenário em junho, mas acabou vetada pelo Palácio Piratini sob a alegação de que a perda de arrecadação — estimada em R$ 750 milhões anuais — afetaria o Fundo de Segurança Pública.

A derrubada do veto uniu parlamentares de legendas como PL, Republicanos, PP, MDB, PSD, PT e PSOL. O texto agora é encaminhado para promulgação pela mesa diretora do parlamento gaúcho, oficializando o fim definitivo da cobrança do CRLV no Rio Grande do Sul.