Alemanha aprova controverso projeto nuclear com participação russa
Empresa francesa recebe luz verde para produzir combustível nuclear em parceria com grupo estatal russo não atingido pelas sanções da UE impostas devido à guerra na Ucrânia. Críticos alertam para riscos de segurança.A Alemanha aprovou nesta quarta-feira (22/07) um controverso projeto nuclear franco-russo, que, segundo críticos, pode abrir espaço para práticas de espionagem e sabotagem por parte de Moscou.
A secretaria do Meio Ambiente do estado alemão da Baixa Saxônia, no noroeste do país, concedeu a autorização oficial para a Advanced Nuclear Fuels (ANF), subsidiária da empresa francesa Framatome, produzir barras de combustível nuclear de padrão soviético na cidade de Lingen, em cooperação com o grupo estatal russo TVEL/Rosatom.
Em março de 2022 - poucas semanas depois de a Rússia ter iniciado sua invasão em larga escala da Ucrânia -, a ANF havia solicitado autorização para produzir barras de combustível para abastecer usinas nucleares no mercado do Leste Europeu, utilizando licenças e tecnologia russas em uma joint venture com empresas russas.
Apesar das preocupações políticas relacionadas à guerra na Ucrânia, a secretaria do Meio Ambiente concedeu a aprovação necessária, sujeita a certas condições, com orientação do Ministério do Meio Ambiente em Berlim.
Rosatom não é alvo de sanções da UE
A secretaria do Meio Ambiente da Baixa Saxônia aprovou o projeto, apesar de o titular da pasta, Christian Meyer, ter dito que "negociações e estreita cooperação com a agência nuclear de [Vladimir] Putin são totalmente equivocadas". Meyer, no entanto, afirmou que o órgão "não tinha possibilidade legal de rejeitar ou impor um prazo ao pedido" uma vez que não existem sanções contra a Rosatom.
A Rosatom foi isenta das sucessivas rodadas de sanções da União Europeia (UE) impostas contra a Rússia após a invasão da Ucrânia, dada a falta de alternativas no setor de energia nuclear civil.
Países que faziam parte da esfera de influência da antiga União Soviética, assim como a Finlândia, possuem usinas nucleares projetadas durante o regime soviético que ainda dependem de combustível compatível com esses reatores.
A Rússia também controla uma grande parcela do fornecimento global de urânio graças às suas reservas e aos seus interesses nas ex-repúblicas soviéticas, como o Cazaquistão.
Um porta-voz do Ministério alemão do Meio Ambiente afirmou que, embora o governo em Berlim tenha uma visão crítica da cooperação com uma empresa estatal russa, a decisão foi tomada de acordo com as leis nucleares relevantes da Alemanha.
"O instrumento apropriado para lidar com isso, no entanto, não é a legislação nuclear, mas sim sanções em toda a UE, incluindo aquelas no setor nuclear", disse o Ministério em nota. "Até o momento, porém, a maioria dos Estados-membros não apoiou tais sanções. Portanto, continuamos a defender fortemente as sanções da UE contra a Rússia no setor nuclear", acrescentou.
A Framatome comemorou a aprovação do projeto. "Esta decisão fortalece a segurança energética europeia, apoia a soberania industrial e reafirma nosso compromisso de fornecer soluções de abastecimento de combustível seguras e diversificadas para operadores nucleares em toda a Europa", disse a empresa, em comunicado.
Salvaguardas
A empresa francesa de peças para reatores nucleares argumentou que a colaboração é uma etapa provisória para ajudar os clientes que operam reatores projetados na Rússia a diversificar suas compras, reduzindo a dependência de fornecedores russos diretos, até que desenvolvam sua própria tecnologia de produção.
O pedido de autorização foi alvo de intenso escrutínio por parte das autoridades alemãs, inclusive devido a preocupações relacionadas à segurança e a possíveis atos de sabotagem. A licença agora concedida inclui uma série de exgências para mitigar esses riscos, incluindo a proibição de entrada nas instalações para funcionários da TVEL ou da Rosatom, bem como auditorias de segurança externas de equipamentos e barras de combustível provenientes da Rússia.
Até o momento, não há um consenso na UE sobre a extensão das sanções impostas contra a Rússia ao setor de energia nuclear, mas a Alemanha trabalha nesse sentido, disse um porta-voz do Ministério alemão.
Críticas na Alemanha
O presidente da Comissão Parlamentar de Controle de Serviços de Inteligência (PKGr) do Bundestag, Marc Henrichmann, criticou duramente a cooperação com a estatal russa. "A influência do setor nuclear russo na UE continua sendo um grande problema que devemos combater resolutamente", disse o político da União Democrata Cristã (CDU), partido do chanceler federal Friedrich Merz.
Henrichmann alertou para os riscos de segurança. "Embora a liderança russa tenha se distanciado da comunidade pacífica de nações com o início de sua guerra de agressão [na Ucrânia], ela ainda tenta manter o controle de elementos-chave em nossa infraestrutura crítica, como o setor energético, por meios indiretos", disse o parlamentar. "Devemos reconhecer esses desenvolvimentos desde o início e combatê-los decisivamente."
"Em vez de a matriz francesa Framatome formar uma joint venture com a empresa estatal russa, nossos amigos franceses deveriam procurar outros produtores", criticou Henrichmann. Ele apontou que, por exemplo, as usinas nucleares ucranianas já recebem elementos combustíveis dos EUA há algum tempo, a fim de reduzir sua dependência da Rússia.
A organização ambiental alemã Bund anunciou uma ação judicial contra o projeto em Lingen. "A cooperação com a Rosatom representa um risco incalculável para a segurança interna e externa", alertou a diretora-geral da entidade, Verena Graichen, acrescentando que o governo alemão tem a obrigação de "proteger os interesses de segurança da Alemanha".
rc (AFP, Reuters)
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