Acordo em Berlim prevê desapropriar 160 mil moradias
Partidos de esquerda em Berlim fecharam um acordo de coalizão para desapropriar, mediante indenização estimada em 16 bilhões de euros, cerca de 160 mil imóveis de grandes empresas com mais de 10 mil habitações. A inédita socialização visa frear a disparada dos aluguéis na capital alemã sem onerar o orçamento público nem atingir construções pós-2021. O pacto também limita o aumento dos aluguéis públicos a 2% ao ano e prevê a criação de um órgão de fiscalização contra abusos a partir de 2027.
Medida foi anunciada pelos partidos que discutem formação de coalizão na capital alemã. Socialização com indenização afetará grandes empresas do setor imobiliário.Cerca de 160 mil moradias que pertencem a grandes empresas do setor imobiliário em Berlim deverão ser desapropriadas mediante indenização, de acordo com as negociações para uma coalizão de governo na capital alemã. O plano foi divulgado neste sábado (17/10) pelos partidos A Esquerda, os Verdes e Social-Democrata (SPD), no documento com os compromissos preliminares para a nova administração da cidade.
A socialização desses imóveis vai afetar grupos imobiliários com mais de 10 mil moradias em Berlim, atingindo apenas os imóveis que excederem esse limite. De acordo Elif Eralp, líder da bancada da Esquerda, a medida afetará cinco grandes empresas. Com isso, cerca de 160 mil moradias passarão para a propriedade pública municipal. O objetivo é impedir que os aluguéis continuem subindo, afirmou Eralp.
"É preciso chegar a compromissos e (...) quando se forma uma coalizão, é necessário fazer concessões. E acredito que, nesta questão da socialização da moradia, chegamos a um compromisso absolutamente defensável, pelo menos do meu ponto de vista", explicou em entrevista coletiva Stefan Krach, principal candidato do SPD nas eleições regionais de 20 de setembro, vencidas pela Esquerda.
O social-democrata havia se oposto durante a campanha ao plano da Esquerda de desapropriar, mediante indenização, empresas proprietárias de 3 mil ou mais moradias, conforme previa um referendo realizado em 2021. O acordo entre os três partidos indicou essa medida apenas para carteiras habitacionais com 10 mil ou mais unidades habitacionais.
"Aplicaremos a desapropriação das grandes imobiliárias a partir do limite de 10 mil moradias e estabeleceremos um teto de indenização de aproximadamente 16 bilhões de euros", afirmou Krach. "Dissemos que o orçamento do estado de Berlim não deve ser afetado e que os aluguéis não podem aumentar como consequência da medida. Eles devem permanecer no nível previsto para as empresas públicas de habitação, dentro do controle de aluguéis", ressaltou.
A iniciativa não tem precedentes na Alemanha, mas é respaldada pelo artigo 15 da Constituição Federal, que afirma que "o solo, os recursos naturais e os meios de produção podem ser transferidos para a propriedade coletiva ou para outras formas de economia coletiva para fins de socialização, mediante uma lei que regule a natureza e o alcance da indenização".
Incentivo para novos investimentos
Segundo o social-democrata, os partidos concordaram ainda que todas as habitações e projetos de construção nova iniciados após 1º de janeiro de 2021, ou que venham a ser iniciados no futuro, serão excluídos da medida.
"Essa é também uma mensagem clara para quem queira investir e construir aqui", afirmou Kach. "Só assim poderemos atingir o nosso objetivo de construir 100 mil novas habitações", acrescentou ele.
Eralp, da Esquerda, explicou que o plano de financiamento será elaborado e submetido a aprovação em meados de 2028, afetando as empresas Vonovia, Heimstaden, Covivio, Adler e "provavelmente" também a DVI.
"São as cinco grandes imobiliárias privadas de Berlim a que nos referimos e [no seu conjunto] isso pressupõe a socialização de aproximadamente 160 mil habitações", afirmou, sem descartar a hipótese de "um recurso judicial, o que atrasaria o processo".
Outro ponto que deve ter efeito mais imediato diz respeito às empresas públicas de habitação de Berlim, cujos aluguéis poderão subir no máximo 2% ao ano. Segundo Eralp, a medida beneficiará cerca de 400 mil famílias. "Muitas pessoas têm medo de abrir a caixa de correio por causa do próximo aumento do aluguel", afirmou a líder da Esquerda.
A partir de 2027, uma autoridade específica de fiscalização dos aluguéis deverá atuar no combate a cobranças abusivas, em conjunto com uma divisão especializada do Ministério Público.
Os órgãos dirigentes dos três partidos ainda precisam aprovar formalmente o início das negociações para a formação de uma coalizão de governo, que poderão começar oficialmente no início de novembro.
Fcl (dpa, efe, Lusa, ots)
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