A morte de Ana Clara e a batalha contra a necroinfância no Brasil

A violência que interrompe a vida de crianças e adolescentes negros no Brasil não recebe a atenção necessária do Estado nem da sociedade. As investigações poucas vezes chegam à identificação dos responsáveis, que dificilmente vão a julgamento. Essa negação do direito à dignidade e à Justiça também se expressa na maneira como a história dessas crianças é ignorada e como suas famílias são deslegitimadas.

Essa realidade saltou aos olhos durante o último debate entre os dois candidatos à Presidência da República. Na sexta-feira, 23 de outubro, às vésperas do segundo turno das eleições, a equipe do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou Cristiane Gomes da Silva para acompanhar, na plateia, o debate na Rede Globo. Ela é mãe de Ana Clara, morta aos cinco anos por um tiro de fuzil, em 2021.

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A menina foi atingida na porta de casa, em Niterói, no Rio de Janeiro, enquanto brincava com o irmão, de dois anos. Recentemente, o caso ganhou repercussão nas redes sociais quando o projeto Revelando denunciou que o presidenciável e senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu, sem honorários, o policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo assassinato.

Na ocasião, Flávio apresentou recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para barrar a ida do caso ao júri popular. No debate da Rede Globo, o candidato disse que acredita na inocência do policial e que o local onde Ana Clara morava e onde foi morta é um reduto do tráfico. Durante sua fala, o candidato chamou a mãe pelo nome da menina morta. Sua atitude provocou mal-estar em parte da audiência.

Sob o signo da morte

Ana Clara é uma das 350 crianças e adolescentes mortos na região metropolitana do Rio de Janeiro na última década, segundo dados do Instituto Fogo Cruzado. Cerca de 79% delas eram negras.

De acordo com dados do relatório Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, entre 2021 e 2023, 9.328 crianças e adolescentes negros, de 0 a 19 anos, foram assassinados no país. O número representa 61,8% das 15.101 vítimas de mortes violentas nessa faixa etária.

Entre crianças de 0 a 9 anos, a proporção de vítimas negras subiu de 52,7% para 74,6% nesse período. Segundo o levantamento, crianças negras dessa idade têm três vezes mais chances de morrer de forma violenta do que crianças brancas. Esse fenômeno é o que o filósofo Renato Noguera denominou necroinfância: a maneira como o Estado e a sociedade tratam os corpos de crianças negras, sujeitando-os a vulnerabilidades, violência estrutural e morte precoce.

Historicamente, a categoria da infância já ocupa uma posição subalterna e vulnerável em relação ao poder adulto. No entanto, o paradigma ocidental que idealiza a infância como um lugar de inocência e merecimento de proteção colapsa quando atravessado pelas variáveis de raça e classe.

A necroinfância atualiza a ideia de Necropolítica, do filósofo, historiador e cientista político camaronês Achille Mbembe, ao abordar a negação do direito dessas crianças à vida, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Apesar da existência de um dispositivo legal que assegura igualdade de direitos e oportunidades a todas as crianças, essa garantia do Estado não se concretiza na prática. E, para que esse assujeitamento se mantenha e produza uma política de massacre, é preciso que a violência contra crianças negras não leve à comoção social. Ou seja, a necroinfância se constrói e se sustenta por meio da naturalização da violência, que ocorre pela invisibilização das mortes e pelo apagamento das histórias dessas crianças.

Como combater a necroinfância?

Se a necroinfância se perpetua pela visão de certas infâncias como descartáveis, o combate a ela envolve o reconhecimento dessa violência e das vidas que já foram perdidas. No relatório Vozes da Dor, elaborado em 2022 por pesquisadoras da Universidade de Harvard, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do Movimento Independente Mães de Maio, as orientações para políticas de reparação abrangem duas dimensões. Uma delas é a reparação institucional e material, que envolve assistência jurídica, médica e financeira. A outra é a reparação da memória das vítimas, que compreende a preservação de sua dignidade e de seus familiares, além do reconhecimento público de suas histórias por meio de homenagens.

Em maio de 2026, a Justiça do Rio de Janeiro condenou o Estado a indenizar as famílias de Emily e Rebecca, mortas em 2020, reconhecendo não apenas a responsabilidade estatal pelas mortes, mas também as falhas na investigação que impediram o esclarecimento da autoria do disparo. A decisão foi tomada seis anos após a morte das primas, de 4 e 7 anos, também atingidas enquanto brincavam na porta de casa, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Na ocasião, a avó de Rebecca, Lídia da Silva Moreira Santos, relatou ter visto policiais militares atirando de uma viatura em direção à rua onde as crianças brincavam, sem que houvesse confronto. Apesar dos depoimentos de cinco testemunhas que apontavam os agentes como responsáveis pelos disparos, o inquérito foi arquivado em 2022. A família continuou cobrando a retomada das investigações e, em 2024, a Defensoria Pública solicitou a reabertura com base em um laudo 3D, que identificou falhas na apuração inicial por meio da reconstrução da cena do crime em um modelo computadorizado tridimensional.

Em maio deste ano, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apontou problemas graves na preservação da cena do crime que comprometeram a identificação do autor do disparo. Seu caráter inédito está em reconhecer não apenas a responsabilidade do Estado pelas mortes, mas também pelas falhas na investigação conduzida pelas polícias Civil e Militar.

Primeiros passos

Se o caso de Ana Clara evidencia os obstáculos à reparação institucional e material, marcados pelos constantes adiamentos do júri popular, a reparação de sua memória segue outro caminho. Nas últimas semanas, iniciativas de homenagem e reconhecimento público romperam o silêncio que marcou os cinco anos transcorridos desde sua morte.

A repercussão do vídeo publicado pela série jornalística Revelando, as manifestações nas ruas, que também pautaram o assassinato de Ana Clara, e as mobilizações nas redes, com a criação de uma vaquinha para sua mãe e a hashtag #PesquiseOCasoAnaClara, representam um primeiro passo na luta contra a necroinfância. São iniciativas que buscam retirar a infância negra da lógica do descarte e da invisibilidade.

Para além das mobilizações durante o período eleitoral, é necessário seguirmos atentos à proteção de nossas crianças. Nesse sentido, o relatório sobre violência de Estado recomenda reivindicar a adoção das medidas previstas na Resolução 60/147 da ONU, de 2005, que estabelece diretrizes para garantir às vítimas de graves violações dos direitos humanos o acesso à justiça e à reparação dos danos sofridos.

Entre as medidas previstas estão investigações efetivas, acesso à justiça e à assistência às vítimas, medidas para garantir a segurança e o bem-estar físico e psicológico das famílias afetadas, indenização pelos danos sofridos e atendimento médico e psicológico. Também estão previstas declarações oficiais que restaurem a dignidade, a reputação e os direitos das vítimas e de seus familiares, incluindo pedidos públicos de desculpas e o reconhecimento dos fatos e das responsabilidades. Somam-se a essas medidas as homenagens às vítimas e as garantias de que essas violações não se repitam.

Providências como essas são fundamentais para garantir às crianças negras o direito à vida e à proteção integral. É necessário que esses direitos se concretizem e sejam defendidos pelo conjunto da sociedade para que não se repitam tragédias como as de Ana Clara, Rebecca, Emilly e tantas outras crianças.

Jeniffer Cavalcanti recebe financiamento da CAPES e é coordenadora de audiência e redes sociais do The Conversation Brasil.

Talita Brandão recebe financiamento da FAPEMIG.