Tarcísio reduz importância da população com deficiência de SP e age como se não tivesse escolha

Tarcísio de Freitas (Republicanos) é governador eleito de SP em 2022.

Neste 68º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre a decisão do governador eleito de SP, Tarcísio de Freitas, de encerrar a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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"A ideia foi fortalecer a área, porque houve a performance da secretaria das pessoas com deficiência nessa última gestão e a gente viu que a secretaria não evitou, por exemplo, a elevação, a perda dos benefícios do ICMS. Eles perderam benefícios tributários. Não garantiu, por exemplo, uma situação melhor com relação às perícias médicas do IMESP, não garantiu acessibilidade nas estações de trem da CPTM, que foi uma reclamação constante, não garantiu inclusão no mercado de trabalho, não garantiu uma política de detecção precoce do autismo e também de tratamento do autismo. Então, eu observei que ela não vem atuando. Ao invés de ter uma secretaria fraca, de marketing, com o nome, com pouco orçamento e pouco peso, eu preferi juntar na Secretaria de Justiça e Cidadania, e ter uma agenda de trabalho efetiva. Então, é uma secretaria mais forte, um secretário mais forte, que tem dez vezes mais orçamento e que, portanto, vai ter condição de fazer política transversal, porque se eu não tenho um secretariado forte, um secretário forte à frente, que tenha respaldo do governador em se tratando de questões que são transversais, porque vai conversar com a parte de Saúde, vai conversar com a Educação, vai conversar com a Fazenda, vai conversar, enfim, com as outras pastas, com o transporte metropolitano, se você não tiver uma secretaria forte, ela não vai cumprir com a sua missão. Então, a ideia foi, no final das contas, fortalecer a política para pessoa com deficiência, e não enfraquecer. Então, as pessoas estão tendo uma leitura equivocada. Acho que ter a secretaria significa 'fortaleza' e não tem sido assim. A gente, no final das contas, vai ter uma agenda de trabalho, de inserção no mercado de trabalho, uma agenda focada na detecção precoce do autismo, no tratamento, uma agenda focada na acessibilidade, uma agenda focada no benefício tributário, na inclusão de fato, uma agenda focada no fortalecimento da Rede Lucy Montoro, que é super importante em São Paulo, mas ela precisa ser fortalecida, ampliada. Então, uma agenda de trabalho. Eu vou conduzir essa agenda de trabalho pessoalmente, para mostrar que a gente vai levar a sério a questão. Não uma questão de marketing, de ter um nome. Seria muito mais fácil para mim ter uma secretaria com o nome, fazendo a mesma coisa que ela está fazendo. Aí, todo mundo se sente contemplado. Acho que não é por aí. A gente quer fazer política viva e é isso que nós vamos fazer. E o pessoal, depois, com o tempo vai se surpreender", diz Tarcísio de Freitas.

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O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fala e age como se ele não fosse o governador eleito de São Paulo.

A avaliação que Tarcísio de Freitas faz a respeito da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência parece de um técnico contratado para dizer o que funcionou e o que não funcionou nessa pasta.

O argumento de que a Secretaria não conseguiu atuar para reverter determinadas políticas impostas pelo ex-governador João Dória, impostas pela Secretaria da Fazenda, como, por exemplo, a isenção de ICMS na compra de carro zero, é, novamente, uma observação de quem parece ignorar que será governador de São Paulo a partir de 1° de Janeiro de 2023, que estará na posição máxima dentro do estado, que terá todo o poder para transformar essa política, para melhorar essa política, para garantir os direitos da população com deficiência, para garantir maior verba à a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para garantir que o secretário escolhido tenha autonomia para atuar e para criticar as ações de um governo que ataca os direitos da população com deficiência.

João Dória não permitiu essa independência, não deu essa liberdade à Secretaria da Pessoa com Deficiência, assim como o governo Bolsonaro não deu essa liberdade à Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, assim como a atual Prefeitura de São Paulo não dá essa liberdade à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Essas três instituições, esses três órgãos de governo, atuaram por imposição em favor desses governos, para reafirmar aquilo que esses governos afirmam a respeito da população com deficiência, servindo somente a esses governos e não à população com deficiência.

O que se espera de uma Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, como o próprio nome diz, é que ela defenda os direitos da população com deficiência, só que isso precisa ter respaldo do governador. E quando Tarcísio de Freitas diz que a última gestão falhou, que não conseguiu garantir determinados direitos, que não conseguiu assegurar determinados benefícios, ele está fazendo é uma crítica direta ao ex-governador João Dória, ao governador Rodrigo Garcia e à maneira como esses dois atuaram, limando a autonomia e a independência da Secretaria.

Tarcísio de Freitas, ao assumir a posição de governador, terá toda a condição de transformar a Secretaria da Pessoa com Deficiência, que poderá atuar de maneira mais efetiva, e não como uma mera consultora para as outras pastas. Será o governador Tarcísio de Freitas que poderá colocar em prática ações para assegurar e ampliar os direitos da população com deficiência.

Ao reduzir a secretaria para uma coordenadoria, Tarcísio diz à população com deficiência que esse tema não é prioridade, não é importante para o governo. E, que fique claro prezado governador Tarcísio de Freitas, o entendimento a respeito da sua decisão não está errado. É a sua decisão que está sim muito equivocada.

Tarcísio de Freitas diz que a secretaria de Justiça e Cidadania tem mais dinheiro e que a população com deficiência será mais bem atendida nessa pasta. Ladainha, porque, ainda que haja um coordenador de políticas para pessoas com deficiência, por mais que esse coordenador seja experiente e capaz, ele vai estar submetido ao secretário de Justiça e Cidadania, que é o desembargador aposentado Fábio Prieto. E que importância o secretário vai dar ao tema? Que entendimento ele tem a respeito desse universo?

O escolhido para o cargo de coordenador de Políticas para Pessoas com Deficiência é o advogado Marcos da Costa, um homem com deficiência, uma pessoa experiente na área.

Estava previsto para a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de SP em 2023 um total R$ 66 milhões em recursos já direcionados. E o que nós precisamos saber é se esse dinheiro será totalmente transferido para a tal coordenadoria.

Eu publiquei em abril deste ano uma entrevista com o Marcos da Costa, quando ele ainda era pré-candidato a deputado federal. Ele foi candidato pelo Avante (SP), mas não se elegeu

Marcos da Costa me disse nessa entrevista que "a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão não é prioridade porque terá de ser obedecida", que "há uma dificuldade do judiciário em compreender a população com deficiência, desconhecimento até mesmo entre os juizes" e que "o direito da pessoa com deficiência não é prioridade do poder público".

A prioridade ao direito da pessoa com deficiência é exatamente o que o governador eleito de SP, Tarcísio de Freitas, está abandonado.

Questionei Marcos da Costa sobre a atuação dele no novo governo paulista e a redução da Secretaria para uma coordenadoria. "Fui convidado na condição de coordenador. E sob a ideia de tratar o tema de forma transversal, dialogando com as demais secretarias. Conheço o secretário Fábio Prieto, que presidiu o TRF 3ª Região quando presidi a OABSP, e mantivemos um excelente relacionamento institucional, de forma que me sinto muito seguro em trabalhar com ele", disse. Ele não respondeu nada sobre a extinção da Secretaria.

Creio que Tarcísio de Freitas não esperava tamanha reação à decisão de acabar com a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Além das milhares de manifestações nas redes sociais, inclusive de parlametares eleitos e já atuantes, de diversos partidos, teve protesto no Centro de São Paulo na sexta-feira, 23, e vai ter ocupação do vão livre do MASP na próxima segunda-feira, 2 de janeiro de 2023.