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Marco Temporal: Bancada Ruralista quer o STF em 'seu devido lugar' e prepara emenda constitucional

Frente Parlamentar da Agropecuária aposta na crise institucional para reverter a decisão do STF que invalidou a tese de marco temporal para demarcação das terras indígenas

22 set 2023 - 18h26
(atualizado às 18h46)
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Princípio estabelecia que só áreas ocupadas até a promulgação da Constituição, em 1988, poderiam virar reservas
Princípio estabelecia que só áreas ocupadas até a promulgação da Constituição, em 1988, poderiam virar reservas
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Bancada Ruralista decidiu abrir uma nova frente contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O princípio estabelecia que só áreas ocupadas até a promulgação da Constituição, em 1988, poderiam virar reservas. Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação de uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) na tentativa de resgatar a tese do marco temporal.

6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal 6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal

Integrantes da FPA, como o vice-presidente da região Nordeste, deputado José Rocha (União Brasil-BA), argumentam que a PEC é o único mecanismo capaz de frear a ingerência do Supremo sobre as prerrogativas do Congresso. "A PEC é para colocar o STF em seu devido lugar", afirmou Rocha.

"Quando o Congresso vota uma lei determinando, regulamentando a Constituição, aí vem o STF e desfaz isso, é uma p. de uma agressão ao agro. Chego a ir mais além, é um desrespeito ao Congresso, um poder constituído", prosseguiu o deputado.

A medida defendida pela bancada, porém, pode não surtir o efeito esperado. Mesmo com a aprovação de uma PEC, a tese ainda poderia voltar a ser questionada pelo STF.

O tribunal proibiu o uso do marco temporal para demarcação de terras e a decisão foi classificada como de "repercussão geral", ou seja, todos os juízes do País devem seguir a determinação da Corte ao analisar casos de disputas de áreas reivindicadas por indígenas.

A bancada ruralista defendia a aprovação de um projeto de lei sobre o tema. Agora enxerga na PEC, proposta que muda a Constituição, como uma forma de mandar um recado forte ao Supremo. Os parlamentares ruralistas defendem abandonar o projeto de lei em tramitação no Senado que trata do marco temporal para centrar esforços na emenda à Constituição, pois, caso aprovada, terá apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores em votação de dois turnos. Além disso, seria uma demonstração de coesão do Congresso em torno do tema.

"Se nós fizermos uma emenda à Constituição, aprovada pelo Congresso Nacional, especificando claramente qual é o marca, o tempo e os critérios, a gente acaba com essa insegurança jurídica", disse o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). "O direito à propriedade privada, na nossa concepção, é um direito quase que sagrada do produtor rural. Qualquer discussão jurídica que possa ferir o direito à propriedade abala o setor do agronegócio", completou.

A PEC também é defendida como uma possibilidade de enquadrar o STF sem gerar dissensos no Congresso. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), prometeu travar todos os projetos do governo na Câmara e no Senado enquanto o marco temporal não for revisto.

A bancada ruralista é formada por 374 parlamentares, o que confere poder a Lupion para enquadrar a base governista. O deputado, contudo, precisaria convencer os líderes dos partidos a embarcar no boicote ao governo Lula.

"O assunto é muito sério. Mexe com o homem do campo e o direito deles. A minha preocupação é com o rumo da nossa agriculta, que representa muito bem o País, por conta de decisões unilaterais que contradizem até mesmo as resoluções do próprio STF. Decisões que acredito completamente arbitrárias, que estão sendo um verdadeiro um retrocesso", afirmou o deputado Luiz Nishimori (PSD-PR). "Essa decisão só visa agradar ONG internacionais e até mesmo governos outros que têm interesses", completou

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), avalia, por sua vez, que as ameaças não devem prosperar no Congresso. Segundo ele, "não há espaço para boicotes". "Acredito que os parlamentares não deixarão de debater e votar projetos em benefício de todos os brasileiros por não concordarem com uma decisão judicial", argumentou.

"O Legislativo deve continuar fazendo o papel dele, com autonomia e independência. Entendo, inclusive, que a legítima manifestação do STF se dá justamente pela omissão do Legislativo. Não há espaço para boicotes, porque quem perde é a população", completou.

Marco temporal: o que é e por que ele representa risco de vida para os indígenas:
Estadão
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