O que é
O marco temporal é uma tese em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que defende uma mudança na política de demarcação de terras indígenas no Brasil.
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O que é
A tese do marco temporal estabelece que os povos originários só possuem o direito de reivindicar uma determinada terra caso já estivessem nela quando a Constituição Federal foi promulgada, ou seja, precisam provar que ocupavam as terras em questão no dia 5 de outubro de 1988.
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Votação
A Câmara aprovou, na noite da última quarta-feira (24), a urgência na votação do projeto de lei 490/07 que transfere ao Legislativo a competência de demarcar as terras indígenas.
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Consequências
Uma das principais consequências do marco temporal, caso seja aprovado, será a dificuldade no processo de demarcação de novas terras indígenas.
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Consequências
Acredita-se também que a aprovação do marco temporal vai legalizar violações cometidas contra os povos originários no passado.
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A favor
Os maiores apoiadores do marco temporal são os ruralistas. Eles acreditam que a aprovação da tese pelo STF reduzirá os conflitos violentos de terras e servirá de parâmetro para as demais demarcações de terras.
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Contra
Os indígenas e ambientalistas acreditam que o marco temporal beneficia os produtores rurais e incentiva o garimpo. Para eles, a tese é inconstitucional.
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Contra
Os povos originários afirmam ainda que a aprovação do marco banalizará as brigas e disputas, além de desconsiderar toda a violência que os indígenas sofreram historicamente. Eles também ressaltam que até 1988 os indígenas não tinham autonomia para lutar judicialmente por suas terras.
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Meio ambiente
Outro argumento importante parte de ambientalistas. As terras indígenas têm papel fundamental na conservação do meio ambiente e impacto direto no controle climático. Diversas iniciativas demonstram que as TIs são mais preservadas do que outras áreas protegidas pela legislação.
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Terra NÓS
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