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Justiça nega pedido de Ana Hickmann para que divórcio tramite pela Lei Maria da Penha

Processo de divórcio entre a apresentadora e o empresário seguira à Vara de Família e Sucessões

29 nov 2023 - 11h15
(atualizado às 11h52)
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Foto: Reprodução/ Instagram

A Justiça negou o pedido de tramitação da ação de divórcio entre Ana Hickmann e Alexandre Correa pela 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar, com base na Lei Maria da Penha. A informação foi confirmada pelo O Globo. Agora, o processo deve seguir à Vara de Família e Sucessões. 

A artista denunciou Correa por agressão em 11 de janeiro. A violência teria ocorrido na casa da família, em Itu, no interior paulista, e por isso, a apresentadora pediu para que o caso tramitasse pela Vara Criminal. 

Ela alegou que no dia dos fatos, "seriam apenas a primeira faceta visível de um processo de deterioração do matrimônio", marcado pela quebra de confiança sobre a administração dos bens dos casal. No entanto, o juiz analisou que Ana Hickmann não se encaixaria nessa questão. 

"Frise-se, no entanto, que o reconhecimento desta competência híbrida para o julgamento e processamento das causas cíveis e criminais se verifica quando da existência efetiva do Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, bem como da correlação da prática da violência para a análise de situações correlatas com o divórcio, sob pena de desvirtuamento e da banalização da competência das Varas Especializadas", decidiu o magistrado da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Itu. 

Ana Hickmann: tudo sobre o caso da apresentadora Ana Hickmann: tudo sobre o caso da apresentadora

O juiz reconheceu que o fato da apresentadora ter sido vítima de violência doméstica “agrava a necessidade do divórcio, cujo desfecho já era, em tese, previsível em virtude de outros fatores". "Trata-se de questões de alta complexidade e especialidade, que ultrapassam os limites e parâmetros circunscritos à competência criminal ou atinente ao rito de celeridade das causas", completou a decisão. 

A assessoria da apresentadora afirmou ao Terra que o processo está sob segredo de justiça, mas que Ana Hickmann já prestou os seus esclarecimentos e confia na condução do caso pela Justiça. 

A reportagem também procurou o advogado de Alexandre Correa, mas não teve resposta até o momento. O espaço permanece aberto para manisfestações. 

Quem é Alexandre Correa, marido de Ana Hickmann? Quem é Alexandre Correa, marido de Ana Hickmann?

Alexandre entrou com processo

Nesta terça-feira, 28, Alexandre Correa confirmou ao Terra que entrou com duas medidas judiciais contra a ex-esposa. Em uma das ações, o empresário acusa a ex-mulher de alienação parental, ou seja, de dificultar a convivência com o filho do casal, Alezinho, de 10 anos.

No outro processo, Alexandre pede a revogação parcial da medida protetiva. A medida impede que ele se aproxime de Ana, seus familiares e de frequentar a empresa do casal. O empresário, porém, se diz dono de 50% de todos os negócios do casal e pretende voltar ao trabalho.

Fonte: Redação Terra
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