Justiça mantém prisão de ex-marido de Maria da Penha após audiência

A Justiça do Rio Grande do Norte manteve, nesta segunda-feira, 10, a prisão de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes. A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada em Natal, segundo noticiado pelo SBT News.

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A prisão ocorreu no domingo, 9, após um pedido do Ministério Público do Ceará, que apontou o descumprimento de determinações judiciais impostas a Viveros em 2024. As medidas foram estabelecidas em favor de Maria da Penha e das filhas da ativista e incluíam restrições à divulgação de informações relacionadas ao processo.

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Segundo o MP-CE, Viveros teria violado uma dessas determinações ao conceder uma entrevista à Record sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha. Desde 2024, ele estava impedido de divulgar informações sobre o processo e de mencionar ou expor o nome e a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos e outros ambientes virtuais.

Nos últimos dias, chamadas divulgadas pela emissora anunciavam uma entrevista com Viveros para uma reportagem que seria exibida no domingo. De acordo com o Ministério Público, trechos da produção e materiais de divulgação já haviam sido compartilhados em plataformas digitais e redes sociais antes da transmissão, o que motivou a representação pelo descumprimento da ordem judicial.

O magistrado também apontou que Viveros havia sido comunicado formalmente sobre as restrições impostas pela Justiça e sobre as consequências de uma eventual violação.