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Homofobia no Brasil: o que é, quando se tornou crime e como combater

Entenda o que é ser uma pessoa homofóbica, saiba o que a lei fala sobre o assunto e confira maneiras de lutar contra a homofobia

14 abr 2023 - 05h00
(atualizado em 19/4/2024 às 14h30)
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Resumo
A homofobia é a aversão ou rejeição à comunidade LGBTQIAPN+ como um todo. No Brasil, a homofobia é penalizada de acordo com a Lei do Racismo.
Homofobia é o preconceito contra pessoas transexuais, bissexuais e outras populações que são alvo de discriminação baseada na orientação afetiva e sexual
Homofobia é o preconceito contra pessoas transexuais, bissexuais e outras populações que são alvo de discriminação baseada na orientação afetiva e sexual
Foto: iStock

“Não tenho nada contra, tenho até amigos que são” e “você nem parece gay/lésbica” são exemplos comuns que revelam a presença da homofobia na sociedade, declarações aparentemente inofensivas para aqueles que dizem, mas que mascaram o respeito e inclusão que todos merecem.

A valorização da diversidade é essencial para uma sociedade inclusiva e acolhedora para todos. Para atingir esse objetivo, é importante envolver toda a população em discussões significativas, promovendo a educação e incentivando a luta contra a homofobia.

A homofobia assume múltiplas facetas, abrangendo desde frases preconceituosas até discriminação e violência fisica, resultando em um ambiente prejudicial e inseguro para individuos LGBTQIAPN+. Em 2022, registrou-se um aumento de 35% nas agressões contra a comunidade.

O que é homofobia?

Segundo o dicionário Michaelis, homofobia é a “aversão ou rejeição a homossexual”. É um problema estrutural enraizado na sociedade que envolve o incentivo à violência, seja ela física, psicológica ou verbal, contra pessoas homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, etc.

No Brasil, o pesquisador Paulo Souto Maior, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, aponta que o termo homofobia apareceu pela primeira vez na década de 1970, em publicações segmentadas para o público homossexual.

Estamos falando de uma realidade complexa, já internalizada, mas não insuperável. Ao reconhecer as causas, enfrentar as consequências e promover iniciativas que combatam o problema, podemos construir um futuro em que a diversidade seja não apenas tolerada, mas, celebrada. 

Uma das maiores manifestações contra a homofobia ocorreu no dia 28 de junho de 1969, data atualmente conhecida por marcar o Dia do Orgulho, quando o bar Stonewall Inn tornou-se um marco na luta contra a homofobia e um símbolo importante do movimento pelos direitos LGBTQIAPN+. 

Naquela data, a polícia realizou uma batida no estabelecimento, prendendo e agredindo clientes que não estavam vestindo pelo menos três peças de roupa consideradas “adequadas” para seu gênero, conforme exigia a lei da época. A situação desencadeou uma grande manifestação ao redor do Stonewall, que se prolongou por vários dias e foi fundamental para impulsionar o movimento LGBTQIAPN+.

Transformado em um monumento histórico pela Prefeitura de Nova York, o bar continua em funcionamento e é visitado por muitas pessoas como um local emblemático do movimento.

Manifestações da homofobia

A homofobia engloba uma variedade de comportamentos e atitudes negativas direcionadas às pessoas LGBTQIAPN+, como violência física, comentários preconceituosos, bullying em escolas e até exclusão familiar.

Nessas situações, a homofobia pode se manifestar como discriminação na contratação para uma vaga de emprego, bullying ou exclusão escolar por ser uma pessoa LGBTQIAPN+ ou rejeição familiar devido a preconceitos enraizados, o que contribui para o isolamento social e emocional desses indivíduos. 

Essas formas de homofobia prejudicam profundamente a inclusão e o bem-estar da comunidade, perpetuando estereótipos e preconceitos que impactam diretamente na saúde mental, gerando problemas como depressão, ansiedade e até mesmo suicídio -- contribuindo ainda para a criação de sociedades divididas e intolerantes, o que incentiva a violência e aumenta os casos de crimes de ódio.

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O que é uma pessoa homofóbica?

Uma pessoa homofóbica é alguém que expressa aversão, preconceito ou discriminação em relação à orientação sexual de uma outra pessoa. As raízes da homofobia muitas vezes estão ancoradas em normas culturais, religiosas ou sociais que perpetuam estereótipos prejudiciais e intolerância. Pode ser alimentada por ignorância, falta de conhecimento, medo do desconhecido ou simplesmente por uma resistência em aceitar a diversidade sexual.

Ou seja, uma pessoa homofóbica pode agir movida por preconceitos internalizados, crenças infundadas sobre a moralidade ou concepções ultrapassadas sobre papéis de gênero. Para combater a homofobia, é preciso investir em educação, diálogo aberto e na promoção de uma cultura de respeito à diversidade, visando criar ambientes mais acolhedores e igualitários para todos, independentemente da orientação sexual.

Quais são os tipos de homofobia?

Um dos tipos de homofobia é a homofobia internalizada, quando pessoas LGBTQIAPN+ são expostas a mensagens negativas sobre sua orientação sexual desde cedo e nos mais diversos locais, como escolas, trabalho e até mesmo dentro dos núcleos familiares.

Ao estar exposto à essa violência, muitas vezes essa homofobia é internalizada, levando a uma aversão e à adesão a estereótipos prejudiciais. Esse tipo de homofobia pode resultar em baixa autoestima, ansiedade e até mesmo em tentativas de mudar a própria orientação sexual.

Mas nem toda forma de homofobia é explícita. A homofobia velada envolve comentários, piadas ou atitudes aparentemente inofensivas, mas que, na realidade, reforçam estereótipos prejudiciais e contribuem para a marginalização. 

Essas expressões mais sutis de homofobia podem ser difíceis de detectar, mas são igualmente prejudiciais na criação de um ambiente não inclusivo. Além disso, também existe a homofobia estrutural, que se refere às barreiras sistêmicas que limitam o acesso igualitário a oportunidades e recursos para pessoas LGBTQIAPN+. 

Isso pode incluir políticas de saúde discriminatórias, falta de representação nos meios de comunicação e obstáculos legais que dificultam o reconhecimento e a proteção dos direitos de toda a comunidade.

A homofobia é crime no Brasil?

Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 3, pela criminalização da homofobia, incluindo atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais ao crime de racismo. O STF se baseou no artigo 20 da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

Além disso, também é possível enquadrar as ações homofóbicas ao crime de injúria, difamação, lesão corporal, entre outros, dependendo das circunstâncias do caso.

No entanto, não há uma lei específica para o crime de homofobia. Mesmo sem uma legislação específica, existem outros mecanismos legais que protegem a comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil. A Constituição Federal de 1988 assegura o princípio da igualdade e proíbe qualquer forma de discriminação.

O Brasil também é signatário de tratados internacionais que preveem a proteção contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

A pena para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual é de um a três anos de prisão e multa. Com agravantes, como praticar o crime por intermédio de meios de comunicação, a pena pode chegar a até cinco anos de reclusão.

Ao equiparar a homofobia ao crime de racismo, ela se torna inafiançável e imprescritível, não permitindo que exista soltura sob pagamento de fiança, além de indicar que não há prazo estabelecido para se estabelecer processo, julgamento ou pena.

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LGBTQIAPN+ em números

Em 2022, o Brasil divulgou a "Pesquisa Nacional de Saúde: Orientação sexual auto identificada da população adulta". Foi a primeira vez que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) coletou esse tipo de dado entre a população.

Além disso, durante a pesquisa realizada, dados importantes para entender a formação da sociedade foram coletados, como cor, raça, sexualidade, religião, etc.

Segundo os números, 2,9 milhões de pessoas adultas se declaram lésbicas, gays ou bissexuais. Segundo o IBGE e associações que defendem os direitos LGBTQIAPN+, o número pode estar subnotificado por conta do estigma e preconceito que ainda estão presentes na sociedade.

A violência corporal contra a comunidade vem aumentando, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), atualizado em julho de 2023.

A pesquisa usou como base informações coletadas em todo o país nos anos de 2021 e 2022 e aponta que houve alta geral de 13,4% nos casos de lesão corporal em todo o país. Em números absolutos, houve um aumento de 2.050 para 2.324 casos.

Já as ocorrências de homicídios dolosos, segundo a pesquisa, caíram 7,4%. Enquanto em 2020 registraram-se 176 pessoas assassinadas, o número reduziu para 163. 

Os dados sobre estupros cometidos contra pessoas LGBTQIAPN+ se mantiveram estáveis. Em números absolutos, 199 pessoas foram violentadas sexualmente tanto em 2020 quanto em 2021.

Segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), divulgado em janeiro de 2023, os números de violência contra a população LGBTQIAPN+ no ano de 2022 apontam que pessoas gays foram 52% das vítimas e travestis e transexuais são 42,96% das pessoas que sofreram violência.

O combate à homofobia é crucial para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade. A violência motivada por preconceito de orientação sexual ainda é uma triste realidade no Brasil, e a luta contra a homofobia visa criar um ambiente em que todos possam viver sem medo de discriminação, agressão física ou verbal.

Por isso, a promoção da igualdade de direitos é um pilar fundamental de qualquer sociedade democrática. Ao combater a homofobia, estamos trabalhando para assegurar que todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual, desfrutem dos mesmos direitos e oportunidades.

Perspectivas futuras

Graças à persistente luta dos movimentos de apoio à população LGBTQIAPN+, o Brasil alcançou avanços significativos em termos civis nesse tema. Entre os principais destaques estão a regulamentação da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a abertura para alteração de registro civil como direito das pessoas trans.

Outro avanço importante veio em 2015, quando o Supremo Tribunal Federal garantiu o direito de adoção a casais homoafetivos. Também após decisão do mesmo tribunal, em 2020, pessoas da comunidade puderam passar a doar sangue sem restrições. A votação dos ministros do Supremo considerou discriminatórias as regras impostas pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde que proibiam a doação.

Denuncie!

A denúncia é um primeiro passo importante em casos concretos. Se você for vítima de homofobia ou conhecer alguém que tenha sofrido essa violência, a recomendação é o registro de Boletim de Ocorrência. O Disque 100, canal de comunicação com a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, também é uma opção para comunicar possíveis violações contra a cidadania da comunidade LGBTQIAPN+.

No âmbito comunitário, é importante que os cidadãos se informem e exijam do poder público ações de defesa a essa população. A cartilha "Brasil Sem Homofobia", do Governo Federal, exemplifica uma série de ações, do poder público e privado, que podem ser levadas adiante para que se tenham resultados práticos no combate ao preconceito.

A ignorância é muitas vezes a raiz da homofobia. Por isso, é fundamental investir em uma educação inclusiva que aborde questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero desde cedo. Isso inclui a implementação de programas educacionais que promovam o respeito, a compreensão e a aceitação de diferentes orientações sexuais

Por exemplo, a inclusão de temas LGBTQIAPN+ nos currículos escolares é uma maneira eficaz de desconstruir estereótipos. Campanhas eficazes de conscientização desempenham um papel essencial na mudança de mentalidades e na transformação da sociedade como um todo.

Além disso, outra luta é dar espaço e visibilidade às vozes LGBTQIAPN+. Ao destacar histórias de sucesso, trajetórias e contribuições significativas, estamos não apenas desafiando estereótipos, mas também enriquecendo a narrativa social com perspectivas diversas.

Resumidamente, combater a homofobia é um esforço coletivo que requer a participação ativa de indivíduos, comunidades, instituições educacionais e governos. Ao promover a educação, empatia, visibilidade, políticas inclusivas e campanhas de conscientização, podemos criar uma sociedade mais justa e igualitária neste sentido.

Organizações LGBTQIAPN+ para apoiar

Estabelecida em 2017 na cidade de São Paulo, a Casa 1 tem como missão oferecer acolhimento a jovens de 18 a 25 anos que foram desalojados por suas famílias devido a sua orientação sexual ou identidade de gênero. Operando como uma residência temporária, os residentes podem permanecer por até quatro meses, durante os quais são fornecidos serviços de apoio relacionados à saúde mental, educação e empregabilidade.

A ONG EternamenteSOU opera em São Paulo e no Rio de Janeiro com o propósito de apoiar pessoas idosas LGBTQIAPN+ por meio da implementação de serviços e iniciativas psicossociais. Além disso, a organização realiza um trabalho colaborativo de multidisciplinar com voluntários dedicados a promover a inclusão social, o protagonismo e a defesa dos direitos humanos.

O Instituto +Diversidade é reconhecido por sua atuação na captação de recursos e implementação de projetos de impacto social, com o propósito de fortalecer a comunidade LGBTQIAPN+ em todo o país e promover ativamente sua inserção no mercado de trabalho formal. Essas iniciativas visam ampliar oportunidades e combater a discriminação.

Desde 2017, a organização comunitária LGBT+Movimento acolhe e presta assistência para pessoas migrantes e refugiadas da comunidade LGBTQIAPN+. Com um atendimento personalizado e atencioso, a ONG trabalha para promover a integração e independência por meio de projetos e colaborações que abrangem áreas como questões sociojurídicas, emprego e saúde.

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Fonte: Redação Nós
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