Governo Bolsonaro tem menor orçamento de combate à violência contra a mulher dos 10 últimos anos, diz pesquisa
Para 2023, por enquanto, nenhum recurso foi destinado diretamente às políticas públicas da área no Projeto de Lei Orçamentária Anual
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O Governo Bolsonaro foi responsável pelo menor orçamento direcionado ao combate à violência contra a mulher desde 2012. Isso é o que mostra um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização não governamental sem fins lucrativos. Na matéria, entenda como os planos orçamentais distribuíram verbas à causa ao longo dos últimos governos
Neste último ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro, que concorre à reeleição, foram autorizados R$ 44,3 milhões de reais para projetos voltados ao combate à violência contra a mulher, o menor em 10 anos. Em comparação com o ano anterior, a queda foi de 20%.
A situação também foi crítica em 2020, em meio à pandemia, quando regras de licitações e contratos foram flexibilizadas e isso refletiu na segurança das mulheres. Ao longo do ano, marcado por crescente de casos de violência, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), que é responsável pela área, gastou apenas 29,25% do orçamento previsto.
Os melhores resultados, em termos de números absolutos, se deram entre os anos de 2013 e 2015. Em 2014, por exemplo, ano de orçamento destaque na série histórica, chegaram a ser efetivamente executados R$ 223,4 milhões. Nesse período, Dilma Rousseff (PT) era presidente.
Os dados foram levantados no dia 31 de agosto pelo Portal Siga Brasil, no Painel Especialista, em pesquisa do Inesc, que o Terra teve acesso. Vale ressaltar que todos os dados são corrigidos pela inflação, permitindo que sejam comparáveis entre os anos.
Para 2023, até publicação da pesquisa, o Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos não destinou verbas ao projeto Políticas de Igualdade e Enfrentamento a Violência contra as Mulheres. Também não é possível, por meio do projeto de orçamento apresentado, identificar os recursos que serão destinados ao Ligue 180, porque o serviço deixou de ser uma ação orçamentária. Porém, estão previstos R$ 13 milhões para o Casa da Mulher Brasileira (CMB).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 foi apresentado pelo Governo ao Congresso no final de agosto. Mesmo quase não havendo recursos para o enfrentamento à violência, ainda é possível que sejam feitas realocados no início da gestão do próximo ano, explica a assessora política do Inesc Carmela Zigone, em entrevista ao Terra.
"Mas o fato de um governante já não prever recursos para essa politica, que vem tendo recursos cortados a muitos anos, sinaliza para uma falta de compromisso com o problema da violência contra as mulheres", complementa Zigone.
Orçamentos de 2012 a 2022
De 2012 a 2019, as ações orçamentárias voltadas à causa estavam dentro do programa Política para as mulheres: promoção da autonomia e enfrentamento à violência, de execução da secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), ligada à Presidência da República, com status de Ministério. A partir de 2014 o projeto “Casa da Mulher Brasileira” também começou a marcar presença no orçamento.
Já de 2020 a 2023, a execução de políticas específicas de combate à violência contra a mulher passou a ser responsabilidade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, atualmente ministrado por Cristiane Britto depois de Damares Alves deixar o cargo, em março deste ano. O programa também mudou, sendo nomeado de Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos.
No gráfico há quatro indicadores principais:
Autorizado: é considerado quanto o Congresso liberou para ser gasto em despesas, sendo recursos inicialmente aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA);
Pago: quando o contrato ou uma parcela do mesmo é efetivamente paga com apresentação do serviço prestado, compra realizada ou obra realizada;
RP (restos a pagar) Pago: diz respeito a recursos pendentes de anos anteriores que foram pagos no ano orçamentário vigente;
Pago + RP Pago: soma dos dados de despesas pagas (referentes ao ano em questão) com o pagamento dos recursos que haviam ficado pendentes de anos anteriores e que, também, foram pagos.
A pesquisa ressalta que todas políticas públicas que sofrem cortes nos últimos anos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, transferência de renda e outras, também impactam diretamente na vida de mulheres, principalmente as pobres e negras.
Luta pela transparência
Levantamentos como este, feito pelo Ipeci, cumprem o papel de controle social que a sociedade civil pode desempenhar, acredita a assessora política do Inesc Carmela Zigone. "Há uma grande luta em torno da transparência do dado público para que a sociedade civil possa fazer esse controle social e cobrar do Governo que, de fato, se efetivem políticas públicas".
Em meio a isso, ela diz haver dois cenários. O primeiro, quando não existem recursos e é preciso cobrar que sejam feitos investimentos na politica ública. Já o outro cenário, que se aproxima aos resultados obtidos neste levantamento, é quando existe o recurso e ele não é executado. "É uma questão bastante séria e comum na política brasileira", analisa.
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