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Em livro, juíza de SC defende depoimento humanizado de crianças vítimas de violência sexual

Joana Ribeiro Zimmer vem sendo criticada pela forma como conduziu o caso da menina de 11 anos que engravidou após ser estuprada

24 jun 2022 - 15h10
(atualizado às 16h27)
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Juíza Joana Ribeiro Zimmer manteve menina de 11 anos em abrigo, longe da mãe, para impedir seu aborto, segundo reportagem do Intercept
Juíza Joana Ribeiro Zimmer manteve menina de 11 anos em abrigo, longe da mãe, para impedir seu aborto, segundo reportagem do Intercept
Foto: Solon Soares/Agência Alesc / BBC News Brasil

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, que vem sendo duramente criticada pela forma como conduziu o caso da menina de 11 anos que engravidou após ser vítima de um estupro, já escreveu sobre a importância de realizar um acolhimento humanizado com crianças e adolescente que foram vítimas e testemunhas de casos de violência sexual.

A criança teve a gestação interrompida na quarta-feira, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Joana não atua mais no caso - foi promovida antes da repercussão sobre a sua atuação.

A magistrada é co-autora do livro Criança, Pandemia e Adolescente - Em busca da efetivação dos seus direitos junto com Josiane Rose Petry Veronese, docente doutora em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A obra foi publicada pela editora Lumen Juris, em 2020.

No capítulo 7, A criança, o adolescente, suas demandas: reflexões necessárias, que Joana Ribeiro Zimmer assina sozinha, a juíza trata com importância a chamada Lei do Depoimento Especial (13.431/2017). A magistrada se refere à legislação como um "calor humano para a instrução processual".

Na passagem do livro, ela menciona a referida lei como uma medida que consegue garantir maior proteção a crianças e adolescentes, nos casos em que são vítimas ou testemunhas de episódios de abuso sexual e outras violências.

"Outro movimento vindo com o famoso 'Vento Minuano' do Rio Grande do Sul, conhecido com 'Vento do Sul' em Santa Catarina, ao invés do frio, trouxe calor humano para a instrução processual como forma humanizada de oitivas de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de abuso sexual e outras violências, cujo movimento iniciado pelo magistrado José Daltoé [do Rio Grande do Sul] culminou na aprovação da Lei do Depoimento Especial", escreveu a juíza.

A Lei do Depoimento Especial determina que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, incluindo a sexual, tenham um tratamento especializado por parte de autoridades policiais e judiciárias.

Entre as medidas estabelecidas na legislação estão o acompanhamento de profissionais preparados para auxiliar o menor na compreensão das perguntas e na explicação de direitos; a realização da escuta do depoimento em local acolhedor e com estrutura capaz de preservar a identidade da criança ou do adolescente; e a possibilidade de a vítima relatar o caso diretamente para o juiz.

Joana Ribeiro Zimmer tem sido alvo de críticas pela forma como se portou diante de uma menina, então com 10 anos e vítima de estupro, em uma audiência realizada em Tijucas, a 50 quilômetros de Florianópolis.

Nos vídeos, divulgados pelo portal Catarinas e pelo site The Intercept na última segunda-feira, 20, a juíza pergunta à criança se ela aceitaria continuar com a gestação "por mais duas ou três semanas", na tentativa de antecipar o parto a ponto de salvaguardar a vida do feto e doar o bebê para outra família.

"Quanto tempo que você aceitaria ficar com o bebê na tua barriga para a gente acabar de formar ele, dar os medicamentos para o pulmãozinho dele ficar maduro para a gente poder fazer a retirada para outra pessoa cuidar?", perguntou a juíza. "Se a tua saúde suportasse [a gestação], tu suportaria ficar mais um pouquinho com o bebê? Mais duas ou três semanas?"

Em outros momentos da audiência, Joana Ribeiro Zimmer questiona a menina se ela achava "que o pai do bebê concordaria com a entrega para adoção?" e também chegou a perguntar à vítima se ela queria escolher um nome para o feto.

O Estadão procurou a juíza para ouvir a sua versão sobre o caso, e o posicionamento da magistrada sobre a lei citada. Contudo, a reportagem não teve retorno até a publicação desta reportagem.

Aproximação com área da infância

Juíza de direito desde 2004, Joana Ribeiro Zimmer tem trilhado um caminho profissional e acadêmico próximo ao da área dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Depois de concluir uma tese de mestrado sobre guarda compartilhada, a juíza ingressou no doutorado. Na formação, tem estudado as relações do plano nacional da primeira infância com a Justiça da criança e do adolescente. As informações são do currículo lattes (que reúne informações profissionais e acadêmicas) da magistrada, disponível na plataforma do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Joana Ribero Zimmer também é membro do Conselho Consultivo da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Santa Catarina (CEIJ/TJSC) e pesquisadora do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (Nejusca), da Universidade Federal de Santa Catarina.

Além do Criança, Pandemia e Adolescente, a magistrada também já publicou outros dois livros, assinou seis capítulos em outras obras - a maioria sobre os direitos da criança e do adolescente - e também publicou dois artigos científicos sobre o tema.

Atuando na área da Infância e Juventude, da 1ª Vara Cível de Tijucas, Joana Ribeiro Zimmer foi promovida por merecimento para exercer a magistratura na Comarca Comercial de Brusque. A promoção foi concedida em 15 de junho, antes de o caso envolvendo a menina de 11 anos ser divulgado.

Estadão
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