Dia da Consciência Negra: veja a história e a importância da data
20 de novembro é feriado em alguns estados e homenageia a luta histórica da população negra no Brasil
Ainda que não seja feriado em todo o território nacional, o Dia da Consciência Negra é um marco histórico bastante representativo. Em um país onde a maioria da população é negra, conhecer a história e reconhecer grandes nomes é necessário.
O dia 20 de novembro é marcado por dois grandes momentos da história negra no país: o primeiro, é a morte do maior líder negro, Zumbi dos Palmares, ainda em 1695. Já o segundo, em 2011, foi quando a Lei nº 12.519 foi publicada, tornando esta data comemorativa para o movimento negro e reflexiva para toda a sociedade.
A data foi oficialmente inserida no calendário nacional em 2011, mas, ainda em 1995, entidades, organizações políticas e coletivos negros se reuniram em Brasília para a 1ª
Marcha Zumbi contra o Racismo, pela Cidadania e pela Vida. Essa marcha foi realizada no dia 20 de novembro daquele ano, com o objetivo de denunciar a falta de políticas públicas e a desigualdade racial.
O que é o Dia da Consciência Negra?
O Dia da Consciência Negra é uma oportunidade para refletir sobre questões como o racismo, a discriminação racial e as desigualdades que afetam a população negra brasileira e mundial. Além disso, é mais um convite para que a sociedade reconheça e valorize a contribuição cultural, social, econômica e política negra.
No Brasil, anualmente, o Dia da Consciência Negra é marcado por eventos culturais, manifestações, palestras, debates, exposições e atividades que ressaltam a riqueza da cultura negra, incluindo a música, a dança, a culinária, a religiosidade e a história.
É um momento para celebrar a diversidade do país, reconhecer a herança negra de um país onde 56% da população se autodeclara preta ou parda. Também é momento de reafirmar o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em um país que só aboliu a escravidão em 1888 e utilizou dessa mão de obra para o desenvolvimento da nação.
O racismo é um problema enraizado na sociedade que, até hoje, marginaliza uma determinada parcela da sociedade, que não possui acesso às mesmas oportunidades. A data é um convite para a reflexão desses problemas e a busca por políticas que diminuam o impacto da desigualdade racial no Brasil.
Qual a história do Dia da Consciência Negra?
O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro para homenagear Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, um dos grandes nomes da resistência negra na luta contra a escravidão e que foi morto nesta mesma data em 1695.
Os quilombos eram comunidades organizadas por escravizados que conseguiam fugir e que resistiram à escravidão colonial no Brasil. Palmares, o maior quilombo, foi e segue sendo um dos maiores símbolos de liberdade para a população negra.
Em 1970, após pesquisas realizadas por historiadores que indicavam que Zumbi havia morrido naquele dia, entidades do movimento negro propuseram que a data fosse marcada como um dia importante pela luta a favor da igualdade racial.
Além disso, o 13 de maio, dia que representa a abolição da escravidão no Brasil, nunca foi uma data representativa para a população negra. Isso porque a liberdade não chegou junto com a assinatura da Lei Áurea e a maioria dos negros e negras seguiram marginalizados.
Já em 1995, o Movimento Negro Unificado e outras entidades políticas se reuniram e organizaram a primeira Marcha Zumbi contra o Racismo, pela Cidadania e pela Vida, que ocorreu em um 20 de novembro. Dali em diante, a data passou a ser cada vez mais política, cobrando mais efetivamente a construção de políticas públicas que diminuam a desigualdade racial e incentivem o desenvolvimento da população negra no Brasil.
Em 2003, com a Lei Federal 10.639, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira na educação escolar, o dia 20 de novembro passou a ser comemorado nas escolas e a fazer parte do calendário pedagógico.
Por fim, em 2011, a Lei nº 12.519 foi sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff, estabelecendo o dia 20 de novembro como a data oficial do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
O Dia da Consciência Negra é feriado?
Mesmo com toda a herança negra que o Brasil carrega, o dia 20 de novembro não é feriado nacional.
Em 2023, apenas seis estados brasileiros decretaram a data como feriado estadual, são eles:
- Alagoas
- Amazonas
- Amapá
- Mato Grosso
- Rio de Janeiro
- São Paulo
Além desses estados, diversas cidades ao redor do país decretaram feriado municipal no dia 20 de novembro, como Cuiabá e Florianópolis, por exemplo. Segundo a Fundação Palmares, 1260 cidades decretaram feriado para celebrar o Dia da Consciência Negra.
Inclusive, no Estado de São Paulo, a data passa a ser feriado estadual pela primeira vez no ano de 2023, após a Lei nº 17.746 que foi sancionada, indo de encontro a orientação dada pelo Governo Federal para que cada estado e/ou cidade brasileira decidam optar ou não pelo reconhecimento da data.
Segundo Fábio Prieto, secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo:
“O Dia Estadual da Consciência Negra é uma data para celebrar e debater a importância do povo e da cultura africana e sua contribuição para o desenvolvimento do país”
Para tornar esse cenário realidade em outros estados do país, já existe um projeto de lei que pretende tornar o 20 de novembro feriado em todo o território nacional, mas ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Qual a importância do dia 20 de novembro?
A história do Brasil é marcada por séculos de escravidão, quando milhões de africanos foram trazidos à força para o país e escravizados. Mesmo após a abolição, não tiveram acesso às mesmas oportunidades e até hoje, negros e negras brasileiras enfrentam grandes desafios em busca de igualdade, reconhecimento e justiça.
A cultura negra é extremamente valiosa e construiu raízes em nosso país, A música, dança, a culinária, religiosidade, as artes e muitos outros aspectos que enriquecem nossa sociedade são oriundos da cultura africana. Ao celebrar o Dia da Consciência Negra, celebramos também essa herança cultural e reconhecemos a necessidade de valorizá-la e preservá-la.
Mas além de ser um dia que permite que manifestações culturais negras sejam vistas, é uma oportunidade política para refletir e lutar contra os impactos do racismo em toda a sociedade. A luta por justiça racial não é apenas responsabilidade da comunidade negra, mas de toda a sociedade. É uma luta por um país mais justo e inclusivo, onde todos tenham igualdade de oportunidades, independentemente de sua cor de pele.
É fundamental que toda a sociedade esteja comprometida para combater o racismo em todas as suas formas. Isso significa fugir de uma história única que apaga a contribuição negra na história do Brasil, promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, combater estereótipos e apoiar políticas públicas que visem à inclusão e à justiça racial.
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