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Comissão do Senado aprova incluir mulheres indígenas na formulação de políticas públicas

O PL 2.975/2023 estabelece que as necessidades e especificidades dessas mulheres devem ser consideradas na elaboração de ações públicas

5 jun 2024 - 14h51
(atualizado às 15h10)
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que determina a inclusão de mulheres indígenas para serem especificamente consideradas na formulação de políticas públicas de educação, saúde e combate à violência.

O relatório da senadora Ana Paula Lobato foi lido pelo senador Sérgio Petecão
O relatório da senadora Ana Paula Lobato foi lido pelo senador Sérgio Petecão
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado / Perfil Brasil

O PL 2.975/2023 estabelece que as necessidades e especificidades dessas mulheres devem ser consideradas na elaboração de ações públicas.

Projeto recebe parecer favorável

A proposta, oriunda da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O texto, agora, será analisado pelo Plenário. Na reunião da CAS, o relatório foi lido pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), como relator substituto (ad hoc).

Segundo a proposta, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) passará a considerar crimes contra mulher indígena, cometidos contra ela por sua condição, como uma circunstância que agravará a pena. Para a senadora Ana Paula, o projeto "reforça a absoluta rejeição social a condutas fundamentadas na discriminação racial e de gênero".

O projeto também modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), a Lei Orgânica da Saúde (Lei  8.080, de 1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996).

O objetivo é garantir que as necessidades específicas das mulheres indígenas sejam analisadas na criação de ações e políticas no combate à violência contra a mulher, no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e na efetiva participação em projetos de ensino, pesquisa e assistência voltados às comunidades indígenas.

Segundo a proposta, a elaboração e a execução dos programas de educação indígena, em todos os níveis de ensino, deverão contar com a participação de mulheres que pertençam a essa parcela da população. Em dezembro do ano passado, o projeto foi aprovado pela Comissão de Educação (CE).

* Matéria publicada com informações da Agência Senado.

Perfil Brasil
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