Reforma tributária: Senado aprova novo teto e fim da adaptação externa na compra de carro PCD
CCJ do Senado aprova mudanças históricas para PCD, amplia limite de isenção, derruba obrigação de adaptações externas e reduz prazo de troca
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma emenda histórica que muda o cenário de isenções para pessoas com deficiência. Confira a análise completa do tema feito pelo Mundo do Automóvel para PCD.
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) surpreendeu ao acolher proposta da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A mudança derruba a exigência de adaptação externa obrigatória para garantir os benefícios. Com a alteração, itens como câmbio automático e direção elétrica passam a ser reconhecidos como adaptações válidas. Isso assegura o direito a milhares de motoristas brasileiros.
Outra vitória foi a redução do prazo mínimo de permanência com o veículo. Antes, era necessário manter o carro por quatro anos, agora o período cai para três.
Além disso, o teto para isenção também mudou. Agora, a isenção integral vale até R$ 100 mil, podendo ter isenção proporcional em veículos de até R$ 200 mil. Por exemplo, quem comprar um carro de R$ 140 mil terá isenção sobre R$ 100 mil. O restante, R$ 40 mil, sofrerá incidência de impostos normalmente.
A decisão foi comemorada por entidades do segmento, que veem avanço significativo. Porém, alertam que ainda será necessário manter pressão política nas próximas fases. Isso porque o projeto segue agora para votação em plenário do Senado. Em seguida, retorna à Câmara e, por fim, depende da sanção presidencial.
Apesar da aprovação ser apenas parcial, especialistas consideram uma vitória expressiva. A mobilização da sociedade civil mostrou força, confirmando que participação popular e articulação política realmente fazem diferença nesse processo.
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