PEC aprovada na Câmara pode mudar o IPVA e alterar forma de cálculo do imposto
Proposta aprovada na CCJ substitui a Tabela Fipe pelo peso do veículo como base do IPVA, mas ainda precisa passar por novas etapas
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como o IPVA é calculado no Brasil. Segundo apurado pelo Mundo do Automóvel para PCD, referência na cobertura de legislação, mobilidade do mercado automotivo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da PEC 3/2026, que propõe substituir a atual base de cálculo do imposto.
Hoje, o IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, utilizando como referência a Tabela Fipe. Pela proposta, a cobrança passaria a considerar o peso de fábrica do automóvel, representando uma mudança significativa na forma de tributação.
Outro ponto previsto no texto estabelece que a alíquota do IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor do veículo. Atualmente, esse percentual varia entre 1% e 4%, conforme a legislação de cada estado.
Na prática, a mudança pode produzir efeitos diferentes conforme o tipo de veículo. Modelos mais leves e de maior valor poderão pagar menos imposto, enquanto veículos mais pesados, incluindo muitos elétricos e híbridos, podem ter aumento na cobrança devido ao peso adicional das baterias.
A proposta também autoriza os estados a criarem descontos para veículos menos poluentes. Dessa forma, cada governo estadual poderá definir incentivos voltados à redução das emissões, caso a PEC seja aprovada definitivamente.
Apesar do avanço na CCJ, a mudança ainda está longe de entrar em vigor. O texto seguirá para uma comissão especial, onde será analisado o mérito da proposta e seus impactos para estados e municípios.
Depois dessa etapa, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se avançar, também terá de passar pelo Senado Federal antes de poder ser promulgada.
A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão). Segundo o parlamentar, existem alternativas para compensar eventuais perdas de arrecadação. Por outro lado, representantes de estados e municípios demonstram preocupação, já que 50% da arrecadação do IPVA é destinada às prefeituras.
Caso seja aprovada em todas as etapas, a PEC poderá promover uma das maiores mudanças já discutidas na cobrança do IPVA no Brasil. No entanto, não há previsão para que as novas regras entrem em vigor, e o modelo atual de cálculo continua valendo até que todo o processo legislativo seja concluído, reforça o portal Mundo do Automóvel para PCD.
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