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Nova lei para idosos muda a regra das concessionárias; descubra a proposta de isenção que vai baratear os veículos zero

Projeto prevê incluir pessoas com mais de 60 anos em benefício fiscal já concedido a outros grupos

5 jun 2026 - 11h27
(atualizado às 12h12)
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Casal de idosos comprando carro na concessionária
Casal de idosos comprando carro na concessionária
Foto: Shutterstock / Xataka

Uma proposta que vem ganhando destaque no Brasil pode mudar a forma como pessoas com mais de 60 anos compram carros novos. O projeto prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esse público, podendo reduzir de forma significativa o preço final dos veículos nas concessionárias.

Apesar da repercussão, a medida ainda não está em vigor. Trata-se do Projeto de Lei 2937/2020, que segue em tramitação e ainda precisa passar por etapas no Congresso antes de se tornar realidade.

Proposta prevê isenção de imposto e redução no valor final

O texto sugere incluir pessoas com 60 anos ou mais entre os grupos que podem comprar carros com isenção de IPI — benefício que hoje já existe para pessoas com deficiência e algumas condições de saúde específicas.

Se aprovado, o modelo deve seguir regras semelhantes às já aplicadas nesses casos. Entre elas, pode haver limite de valor para o veículo, que gira em torno de R$ 200 mil, justamente para evitar que o benefício seja usado na compra de carros de luxo.

Também podem ser mantidos critérios técnicos, como tipo de motorização e características do veículo, embora esses pontos ainda dependam da versão final da lei.

Pessoas com deficiência já têm acesso ao benefício

Atualmente, a isenção de IPI é concedida principalmente a pessoas com deficiência. Em alguns casos é possível acumular outros benefícios fiscais, como isenção de ICMS e IPVA — a depender das regras estaduais.

A aprovação do PL visa ampliar o alcance social da ...

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