Projeto de Lei prevê estacionamento gratuito em shoppings do estado do Rio de Janeiro
PL quer garantir gratuidade de seis horas para quem provar consumo no estabelecimento
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quer garantir estacionamento gratuito por até seis horas em shoppings e outros centros comerciais do estado.
O Projeto de Lei nº 7.926/2026 prevê a gratuidade para todos aqueles que comprovarem consumo ou contratação de serviços nesses locais. Além de shoppings, o PL também abrange outros estabelecimentos, como galerias comerciais e centros empresariais com área comercial integrada.
Após o período de seis horas, o estabelecimento poderá cobrar pelo tempo excedente. No entanto, o projeto proíbe a exigência de qualquer valor mínimo de consumo para garantir o benefício e determina que as informações sobre a gratuidade sejam divulgadas em locais de fácil visualização. O descumprimento das regras poderá resultar nas penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Por enquanto, o Projeto de Lei ainda não foi aprovado e passará pela análise de três comissões permanentes da Alerj. Além disso, a proposta ainda poderá sofrer alterações durante sua tramitação antes de seguir para votação em plenário.
A proposta surge em meio a críticas frequentes de consumidores sobre o custo dos estacionamentos em shoppings do estado.
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O deputado Fábio Silva (União Brasil) também fez críticas em suas redes sociais. O parlamentar afirmou ter pago R$ 32 pelo estacionamento de um shopping center após gastar cerca de R$ 50 em um almoço executivo.
"Está cada vez mais caro e difícil estacionar o carro no estado do Rio de Janeiro", reclamou o deputado. Fábio Silva também afirmou que pretende tomar providências junto à Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, classificando a cobrança como abusiva.
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