Deputada Erika Hilton aciona Senacon contra a Sony após anúncio do fim dos jogos físicos no PlayStation
Parlamentar pede apuração por possível violação ao Código de Defesa do Consumidor; empresa ainda não se manifestou
A decisão da Sony de encerrar a produção de jogos em mídia física para o PlayStation a partir de janeiro de 2028 ganhou um desdobramento político no Brasil. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou na última sexta, 3, uma representação junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), solicitando a abertura de um procedimento administrativo para apurar os impactos da medida sobre os consumidores brasileiros. Até o momento, a Senacon não informou se abrirá formalmente a investigação, e a Sony também não respondeu aos pedidos de posicionamento.
Em uma publicação no X, Hilton apresenta uma série de questionamentos sobre a legalidade da decisão à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Um dos pontos centrais é que consoles com leitor de mídia física seguem sendo vendidos, inclusive por preços mais altos do que as versões sem leitor, o que, segundo a parlamentar, cria um compromisso implícito com o consumidor de que esse recurso continuará tendo utilidade nos próximos anos.
Ela também questiona se a Sony utilizou jogos futuros, que seriam lançados apenas em formato digital, para promover consoles que ainda contam com leitor de disco. O pedido solicita que a Senacon avalie possíveis violações aos artigos 6º, 39 e 51 do CDC, que tratam do direito à informação, de práticas abusivas e do equilíbrio contratual entre empresas e consumidores.
Confira a publicação:
🎮 SEM JOGUINHO COM OS CONSUMIDORES!
Estou encaminhando à Secretaria Nacional do Consumidor as denúncias que recebi sobre o anúncio do fim dos jogos em mídia física pros consoles PlayStation.
Há problemas evidentes nisso: os consoles vendidos hoje contam com o leitor de mídia…
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) July 3, 2026
Outro eixo da representação diz respeito à natureza jurídica da compra digital. Hilton argumenta que jogos adquiridos em formato digital não são, de fato, vendidos ao consumidor, mas licenciados: o comprador paga pelo direito de uso, enquanto a empresa mantém a prerrogativa de cancelar o acesso a qualquer momento. Ela também destaca que o fim da mídia física elimina direitos tradicionalmente associados a produtos físicos, como revenda, empréstimo, doação e preservação de coleções.
A parlamentar ainda chamou atenção para particularidades do mercado brasileiro. A representação menciona que parcelas significativas da população dependem do mercado de jogos usados para acessar lançamentos por preços mais acessíveis e aponta desigualdades na infraestrutura de internet do país, em regiões com conexão limitada ou instável, baixar jogos que frequentemente ultrapassam 100 GB pode se tornar uma barreira real de acesso. Hilton também ampliou o escopo da crítica para além da Sony, citando a Microsoft e a Nintendo: "A tendência atual, com os movimentos monopolistas da Microsoft, as práticas anticonsumidores da Sony e os ataques judiciais da Nintendo contra quem preserva arquivos de jogos que não estão mais disponíveis, é de um futuro em que os jogadores não terão mais seus próprios acervos".
A Sony, por sua vez, justificou a decisão citando a preferência crescente dos consumidores pelo formato digital e afirmando que a mudança permitirá "estar mais alinhados com a forma como a maioria da nossa comunidade prefere acessar e jogar jogos hoje em dia", sem oferecer, até agora, resposta às críticas da parlamentar.
Rolling Stone Brasil
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