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São Paulo recorre de decisão da Justiça que definiu voto híbrido em reunião que pode afastar Casares
Clube pede que impeachment seja pautado presencialmente e defende quórum mínimo para a votação do tema no Conselho Deliberativo na próxima sexta-feira
O São Paulo recorreu nesta terça-feira, 13, da liminar expedida pela 3ª Vara Cível do Butantã que determinou voto híbrido (presencial ou virtual) na reunião do Conselho Deliberativo que pode afastar provisoriamente Júlio Casares da presidência do clube. O impeachment do mandatário será pautado na sexta-feira, 16, às 18h30.
Entre as argumentações listadas no agravo de instrumento, o São Paulo alega que o voto híbrido ignora o preceito do mínimo necessário para o acusado exercer o contraditório e a ampla defesa.
"A exigência do formato presencial, neste cenário, não é um mero capricho, mas a última linha de defesa para a garantia de um julgamento justo e equânime", diz trecho do recurso, que classificou o voto híbrido como "aberração jurídica".
O São Paulo também reforça a necessidade da manutenção do quórum mínimo de 75% do Conselho Deliberativo, estabelecido pelo estatuto do clube, para votar o afastamento do presidente. No despacho desta segunda-feira, a juíza Luciane Cristina Silva Tavares concluiu que os 75% necessários são apenas para a instalação da reunião. Já a destituição acontece com dois terços dos votos.
"A aplicação do quórum de 75% não é um capricho, mas a norma especial e garantista que se impõe diante da natureza sancionatória das acusações de atos contrários ao Estatuto e gestão temerária. Da mesma forma, a manutenção do formato presencial para a Reunião Extraordinária é um imperativo para assegurar a irrefutabilidade da votação secreta e, crucialmente, para conceder ao Presidente acusado a única e essencial oportunidade de defesa plena e transparente em um rito já concentrado", diz trecho do documento.
O recurso será julgado na 1ª Câmara de Direito Privado pela desembargadora Mônica Rodrigues Dias de Carvalho.
Casares é alvo de investigação em inquérito da Polícia Civil que apura um suposto esquema de desvio de verbas do clube. Ele perdeu apoio político após o caso vir à tona, mas descartou renunciar e garante que vai provar sua inocência.
Como funciona o impeachment no São Paulo?
O procedimento foi aberto por um pedido com 57 assinaturas (o mínimo era de 50). Casares teve respaldo do Conselho Consultivo, que emitiu parecer contrário ao impeachment. Na prática, o documento não é determinante, mas serve para embasar a discussão dos votos.
Se houver, no mínimo, dois terços dos votos, Casares é afastado provisoriamente. Em até 30 dias após a votação do Conselho, uma Assembleia Geral de sócios do clube deverá ser instituída para ratificar a decisão do Conselho Deliberativo. Nesta instância, basta maioria simples.
Se Casares for afastado no Conselho e pela Assembleia, ele é também banido do clube. Já em caso de renúncia, ele se mantém no Conselho Consultivo. Essa última situação é semelhante ao que viveu o ex-presidente Carlos Miguel Aidar. Em 2015, ele deixou o cargo, sob acusações de desviar recursos do clube.
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