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Órgão do Governo Federal suspende leilão do terreno do CT Rei Pelé, do Santos
Decisão da Secretaria de Patrimônio da União atende recomendação do MPF, que apontou pendências técnicas, jurídicas e tributárias
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Governo Federal, suspendeu o leilão do terreno onde fica o CT Rei Pelé, do Santos. A sessão pública que definiria o vencedor estava marcada para o dia 4 de agosto. A informação é do portal "ge".
Dessa forma, a SPU publicou o despacho com a decisão na última sexta-feira (17). Após a suspensão, o terreno deixou de constar entre os editais disponíveis no site oficial de leilões do Governo Federal.
A medida atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a paralisação do certame até a conclusão do saneamento de pendências técnicas, jurídicas, tributárias e patrimoniais.
O MPF apontou uma série de questionamentos sobre a venda da área. Entre eles, estão dúvidas sobre o valor de mercado do imóvel, pendências tributárias, divergências relacionadas às benfeitorias realizadas pelo Santos e possíveis impactos nas condições de concorrência do leilão.
Pendências e avaliação do terreno
De acordo com o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo procedimento, o processo avançou mesmo sem o esclarecimento de questões consideradas relevantes. A principal delas envolve a avaliação do terreno.
O órgão também identificou divergências sobre o passivo tributário do imóvel. Documentos analisados pelo MPF apresentam valores diferentes para uma eventual dívida de IPTU. Além disso, o Ministério Público destacou o conflito entre a União e o Santos sobre as benfeitorias realizadas no local.
Na avaliação do MPF, as condições previstas no edital também podem reduzir o interesse de possíveis compradores. Assim, o órgão ainda apontou contradições em informações apresentadas durante o processo. Vale destacar que o Santos tem preferência na compra do terreno.
Por fim, a área colocada à venda possui 39.027,56 m² e corresponde a todo o CT Rei Pelé. O edital fixava o valor mínimo do imóvel em R$ 79,7 milhões. Ainda segundo o edital, o terreno conta com 2.922,34 m² de área construída, que incluem a estrutura das categorias de base, três campos de futebol, o hotel Recanto dos Alvinegros e o estacionamento.
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