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Ponte Preta questiona MP das Bets e alerta para dívidas trabalhistas
Macaca afirma que a medida limita a busca por novas receitas para cumprir compromissos financeiros
A Ponte Preta acionou o STF contra a MP das Bets, alertando que as restrições ao setor dificultam a captação de novas receitas e ameaçam o pagamento de seu plano de dívidas trabalhistas, que pode atingir R$ 50 milhões. Ao lado de outros clubes, o time pede a suspensão da norma ou uma transição para contratos anteriores. Embora não tenha bet como patrocinadora máster atualmente, o clube participará de audiência pública em novembro para defender alternativas comerciais vitais ao seu orçamento.
A Ponte Preta levará ao STF questionamentos sobre os efeitos da MP das Bets. Sem uma casa de apostas como patrocinadora máster, o clube afirma que as restrições dificultam a busca por novas receitas e podem comprometer o pagamento de dívidas trabalhistas.
A Agência RTI Esporte apurou que o presidente da Ponte Preta, Luiz Antônio Alves Torrano, protocolou, em conjunto com São Paulo, Vitória, Guarani e Portuguesa, um pedido para participar como amicus curiae nas ações que discutem a medida.
Na manifestação, as equipes solicitam a suspensão dos efeitos da Ministério Público ou, alternativamente, a criação de um período de transição para os contratos anteriores à publicação da norma.
A Ponte Preta tem uma situação diferente da de clubes que tentam preservar acordos milionários com casas de apostas. A preocupação da diretoria está na possibilidade de negociar novos contratos com empresas do segmento.
Ponte Preta relaciona MP das Bets às dívidas trabalhistas
Na manifestação ao STF, a Macaca destaca os compromissos assumidos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), que estabelece condições para quitar débitos e exige planejamento financeiro para manter os pagamentos.
A Ponte Preta aderiu ao plano em agosto de 2023, quando a dívida trabalhista era estimada em R$ 34 milhões. O acordo prevê parcelas mensais de aproximadamente R$ 190 mil, inicialmente durante seis anos.
Novas ações judiciais podem elevar o passivo trabalhista da Ponte Preta para R$ 50 milhões. O clube avalia que as restrições às bets dificultam a busca por receitas e podem comprometer o cumprimento das obrigações financeiras.
Macaca já teve bet como patrocinadora máster
A Ponte Preta contou com empresas de apostas no espaço principal do uniforme em temporadas recentes. A Estrela Bet ocupou a posição durante duas temporadas, antes de ser substituída pela GingaBet, que patrocinou o clube em parte de 2025.
Em setembro de 2026, porém, a Crear Empreendimentos, empresa do setor imobiliário, assumiu o espaço máster da camisa alvinegra até o fim da Série B do Campeonato Brasileiro, com possibilidade de renovação para 2027.
Assim, o questionamento levado ao STF não envolve a manutenção de um contrato máster vigente com uma bet. O argumento da Ponte está concentrado na possibilidade de negociar novos acordos e ampliar as fontes de receita em um momento de pressão sobre suas finanças.
STF convocou audiência pública para novembro
A MP 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro e estabeleceu restrições à exploração, à oferta e à publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. Desde então, clubes e entidades do setor questionam os efeitos da norma e seus impactos sobre contratos e receitas do futebol.
O ministro Luiz Fux convocou uma audiência pública para 3 de novembro, às 10h, no STF. A Ponte Preta está entre os clubes selecionados para participar do encontro, que também reunirá representantes do governo federal e empresas ligadas ao mercado de apostas.
Cada instituição terá dez minutos para apresentar seus argumentos. A audiência deverá fornecer informações para a análise dos processos, mas não representa uma decisão sobre a validade da medida provisória.
Para a Ponte Preta, a discussão ultrapassa a exposição de marcas nos uniformes. O clube tenta preservar alternativas comerciais em um cenário no qual precisa manter os pagamentos trabalhistas e administrar um passivo que continua pressionando o orçamento.
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