Times que defendem bets em audiência no STF devem R$ 1,3 bilhão ao Governo Federal
Clubes alegam crise financeira e governo federal defende combater endividamento familiar e vício em apostas; Botafogo tem maiores débitos
Seis dos onze clubes de futebol que defenderam as apostas esportivas no STF acumulam mais de R$ 1,3 bilhão em dívidas com a União, liderados pelo Botafogo, que deve R$ 805 milhões. Em audiência sobre a Medida Provisória que proíbe as bets no país, os times alegaram risco de colapso financeiro com a perda de patrocínios. Em contrapartida, o governo e entidades alertaram para os impactos da ludopatia e do endividamento das famílias, temas que balizam a avaliação de constitucionalidade na Corte.
BRASÍLIA — Seis dos 11 times que defenderam as bets — atualmente proibidas no Brasil — perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em audiência nesta semana aparecem na dívida ativa da União. Os débitos ultrapassam R$ 1,3 bilhão, de acordo com levantamento do Estadão com base na lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A Dívida Ativa da União é o valor devido ao governo por pessoas e empresas em débitos, geralmente de natureza tributária, não pagos no prazo legalmente fixado.
Procurada, a PGFN informou que não comenta débitos inscritos na dívida ativa da União e tampouco se há tratativas de acordo em andamento. A reportagem também procurou os seis times citados, mas não recebeu retorno. O espaço segue aberto.
O Botafogo lidera o ranking, com débitos inscritos na Dívida Ativa da União que somam R$ 805,4 milhões. Desse montante, R$ 431,1 milhões são devidos pelo Botafogo de Futebol e Regatas (BFR), entidade associativa do clube alvinegro, e outros R$ 374,3 milhões pela SAF Botafogo em Recuperação Judicial, a Sociedade Anônima do Futebol.
Já o Guarani deve R$ 224,7 milhões para o governo federal. Tanto o time carioca quanto o paulista enfrentam crises financeiras que os levaram a pedir recuperação judicial, já deferidas pela Justiça.
Ambos argumentam que a Medida Provisória (MP) que proíbe as bets no Brasil, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove das do primeiro turno das eleições, agrava o cenário devido à perda de patrocínios. Segundo a PGFN, os clubes têm débitos tributários e não tributários, incluindo previdenciários, de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multas trabalhistas, entre outros.
"Qual é a evidência empírica trazida aos autos, ou em qualquer momento, de um exemplo internacional em que o Brasil está se embasando para conter os índices de ludopatia, endividamento e mercado ilegal?", questionou o advogado Udo Secklemann, representante do Botafogo na audiência da última terça-feira, 3.
Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as despesas das famílias com bets saltaram de cerca de R$ 4 bilhões em janeiro de 2023 para em torno de R$ 30 bilhões em março de 2026. A entidade participou da audiência no STF e se manifestou a favor da proibição das apostas esportivas online.
O ministro do STF Luiz Fux, relator das ações sobre bets na Corte, afirmou que o Supremo avalia não só a constitucionalidade da lei que regulamentou as bets, bem como a validade da MP que a proibiu. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, lhe entregou um relatório sobre o impacto dos jogos durante a reunião.
"Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia (transtorno caracterizado pelo vício em jogar) é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais", disse o relator.
O magistrado rebateu críticas por ter convidado, sobretudo, times, empresas e entidades ligadas ao futebol — favoráveis às bets — para a audiência. Fux disse que ouviu posicionamentos contrários às apostas esportivas online no país quando realizou a primeira reunião do tipo, em novembro de 2024.
A proibição ensejou um novo debate, do qual o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU) também participaram.
"As bets têm provocado uma corrosão silenciosa das famílias brasileiras. O prejuízo não termina quando a aposta acaba, ele permanece dentro de casa e se estende além da questão material", declarou o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias.
Mais dívidas
O Fluminense deve R$ 168,1 milhões ao governo federal e a Ponte Preta vem logo atrás, com R$ 156,1 milhões. Os dois têm dívidas previdenciárias e relativas ao FGTS, entre outras.
O presidente do Fluminense, Mattheus Reis e Montenegro, admitiu que as apostas esportivas online levam as famílias a contrair dívidas, mas disse que a proibição das bets no Brasil culminará no desemprego dentro do futebol. A declaração gerou controvérsia na audiência.
"O drama de uma família endividada não pode ser maior do que o drama de uma família que vai ter que sofrer os efeitos do desemprego, que é o que vai acontecer na cadeia do futebol, especialmente das agremiações menores", afirmou Montenegro.
O Corinthians deve R$ 6,2 milhões distribuídos entre multas trabalhistas e FGTS. Já o Grêmio tem o menor débito, calculado em pouco mais de R$ 1,7 milhão.
"O Grêmio não nega danos ou defende as casas de aposta", declarou o vice-presidente do Conselho de Administração, Eduardo Schumacher. "O futebol brasileiro não pede para ficar acima da saúde pública. Pede apenas o que todos os países que enfrentaram o problema concederam aos clubes: tempo para se adaptar. O destino pode ser o mesmo, só pedimos que a estrada não termine em um precipício."
Flamengo, Cruzeiro, São Paulo, Vitória e Portuguesa também participaram da audiência no STF realizada nesta terça, mas não constam na lista de devedores do órgão.
Regulamentação e proibição das bets
O governo Lula regulamentou as apostas esportivas online por meio da Lei das Bets em dezembro de 2023. À época, a expectativa era a de que a medida captasse pelo menos R$ 10 bilhões em tributos.
Já a proibição via MP das Bets ocorreu em setembro passado. O Palácio do Planalto justificou a decisão como uma forma de combate ao crescente endividamento familiar e à ludopatia, reconhecida pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um problema de saúde pública.
Uma MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. O texto perde a validade se não for aprovado pelo Congresso Nacional, onde enfrenta resistência. Ainda não há relator definido.
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