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São Paulo e mais quatro clubes recorrem ao STF contra MP das Bets
Além do Tricolor Paulista, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa SAF também enviam petição ao ministro Luiz Fux
São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa SAF acionaram o STF para atuar como partes interessadas nas ações contra a MP das Bets. Em petição ao ministro Luiz Fux, os clubes alegam que as restrições ao setor de apostas prejudicam contratos de patrocínio já firmados e o planejamento financeiro do futebol. Por isso, as equipes solicitam a suspensão dos efeitos da medida provisória e a concessão de um período de transição para a adequação dos acordos existentes.
Depois da movimentação de Flamengo e Botafogo nos bastidores, São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa SAF recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para entrar em processos que correm na corte envolvendo o futuro das apostas esportivas no Brasil. Eles pedem para participar da ação como amicus curiae - termo jurídico para uma parte interessada no assunto.
Os clubes já encaminharam petição ao ministro do STF, Luiz Fux. O pedido envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, nomeada no documento enviado e movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
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Além disso, há outras três ADIs (7721, 7723 e 7749) que estão em curso no STF . O Rubro-Negro foi aceito na primeira delas, que também tem Fluminense, Botafogo e Cruzeiro como amigos da corte.
Em petição, os clubes afirmam que a medida provoca impactos sobre contratos de patrocínio já firmados e sobre o planejamento financeiro das equipes. Eles também pedem a suspensão dos efeitos da MP e a criação de um período de transição para os contratos existentes.
Por fim, a MP estabeleceu um prazo de 10 dias para o fim das operações dos sites de apostas. A extinção das autorizações das bets está prevista para 25 de outubro. Além disso, Lula pretende enviar ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) que endurece regras para o mercado ilegal de apostas.
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