Fux define data de audiência com clubes sobre a MP das Bets
Ministro do Supremo Tribunal Federal marcou audiência com os clubes para o dia 3 de novembro
O ministro do STF, Luiz Fux, marcou para 3 de novembro uma audiência pública em Brasília com clubes de futebol, CBF e outros setores para debater a MP que proíbe o funcionamento das casas de apostas no Brasil desde 6 de outubro. Agendada após o segundo turno eleitoral para evitar impactos políticos, a reunião abordará as tentativas dos clubes e entidades esportivas de suspender a medida do governo Lula ou obter ao menos um período de transição de seis meses antes do veto total.
O ministro do Superior Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou nesta segunda-feira (26), a data para a audiência junto dos clubes brasileiros para debater questões da MP das Bets. De acordo com Fux, a reunião pública vai acontecer no próximo dia 3 de novembro, em Brasília, na sala da 2ª Turma da Corte.
Fux, em sua função de ministro do STF, decidiu esperar a realização do segundo turno das eleições presidenciais no Brasil para definir a data da audiência. Desse modo, a reunião não terá qualquer impacto no pleito eleitoral.
A audiência contará com a presença de diversos representantes de entidades diferentes para debater sobre o assunto. De acordo com a 'CNN', os participantes da audiência vão de entidades de jogos e loteriais, a prefeitos, representantes de rádio e TV e advogados criminalistas. Representates de diversos clubes de futebol, como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, para além da CBF, também farão parte da discussão.
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A Medida Provisória sobre a probição das Bets foi assinada pelo presidente Lula no dia 25 de setembro, em São Paulo. Além da MP, Lula também enviará ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) que endurece regras para o mercado ilegal de apostas.
As casas de apostas estão impedidas de operar em território nacional desde 6 de outubro. E desde então, os clubes buscam recorrer da decisão. O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (SINAFUT), também entrou com uma procuração junto ao STF para suspender a MP, no início de outubro. Os clubes tentam suspender a MP aprovada pelo presidente Lula, ou, na melhor das hipóteses, garantir um período de transição de seis meses para a probição das bets ser colocada em vigor.
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