Deputado vê irregularidade em contrato do Atlético-MG e BWA
- Claudio Rezende
- Direto de Belo Horizonte
O contrato feito entre Atlético-MG e BWA, empresa vencedora da licitação para administração do Estádio Independência, tem sido analisado pela Advogacia Geral do Estado de Minas Gerais. Caso haja ilegalidade, o processo licitatório poderá ser cancelado. De acordo com o deputado mineiro Délio Malheiros, especialista em direitos do Consumidor, existe uma cláusula no contrato entre clube e BWA que precisa ser alterada.
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"É a cláusula que diz que o clube que quiser jogar no estádio, se não for o Atlético-MG, terá que pagar o valor que a empresa (BWA) quer receber. Consequentemente, se é um clube, por exemplo, como o Cruzeiro, a empresa coloca um valor elevadíssimo, o Cruzeiro não aceita pagar e vai jogar em outro estádio menor, prejudicando o desempenho da equipe. É uma cláusula potestativa. Ou seja, você deixa na mão do adversário o valor que ele quer receber para jogar naquele estádio", explica.
O item 11.14 do contrato registrado em cartório, diz que a sócia ostensiva (BWA) não poderá locar a Arena Independência a outra agremiação quando esta for atuar como mandante contra a equipe de futebol do sócio participante (Atlético-MG), exceção feita àquela prevista no contrato de concessão, excetuando-se também quando houver livre convenção das partes.
Ainda segundo o deputado, qualquer contrato de utilização de estádios de futebol precisa cumprir as normas soberanas do estatuto do torcedor."O estatuto do torcedor e o Código de Defesa do Consumidor ele está acima dos interesses particulares dos clubes. Os clubes têm que cumprir determinadas regras que estão na lei. Então não é porque é uma relação comercial que você só joga no meu estádio se você pagar aquilo que eu quero receber. No mínimo é uma situação injusta que deve ser modificada", completa.
O secretário extraordinário da Copa do Mundo em Minas Gerais, Sérgio Barroso, adota cautela para analisar a legalidade do acordo entre Atlético-MG e BWA. "O contrato foi entregue ontem a nós pela concessionária. Entregamos a advocacia geral do estado, que está analisando e vai brevemente nos orientar juridicamente sobre o que deve ser feito. Estou aguardando", afirma.
Atlético-MG firmou um acordo com a BWA para explorar comercialmente o Estádio Independência pelos próximos 10 anos. Em contrapartida, o clube se comprometeu a mandar todos os jogos da equipe profissional no local neste período.
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