CBF lança Fair Play Financeiro com novas regras, agência reguladora e punições rígidas para clubes
Sistema começa a valer em 2026 e inclui controle de dívidas, limite de gastos, fiscalização independente e possibilidade de rebaixamento
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou nesta quarta-feira (26), em evento realizado em São Paulo, o mais amplo pacote regulatório da história recente do futebol brasileiro.
Batizado de Sistema de Sustentabilidade Financeira do Futebol Brasileiro, o conjunto de normas, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, estabelece parâmetros de controle econômico, impõe limites a gastos, cria punições severas e inaugura um órgão próprio para monitoramento: a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF).
O objetivo central é estabelecer um ambiente de equilíbrio financeiro, reduzir o ciclo de dívidas e garantir que clubes das Séries A e B operem com mais transparência e responsabilidade. Para isso, o sistema foi estruturado sobre quatro eixos: dívidas em atraso, equilíbrio operacional, controle de custos de elenco e endividamento.
A partir de 2026, os clubes deverão prestar contas em três janelas anuais (31 de março, 31 de julho e 30 de novembro) com autodeclarações registradas em plataforma da CBF.
Qualquer operação de compra, venda ou empréstimo de atletas precisará ser detalhada no sistema, assim como valores contratuais, salários e direitos de imagem. Esses registros passam a ser pré-requisito para publicação no BID.
A agência poderá ser acionada diretamente por atletas ou clubes em caso de atraso, e novas dívidas entram na regra imediatamente. Já os débitos acumulados antes de 2026 só passarão a ser considerados a partir de 30 de novembro de 2026.
Com as contas analisadas de forma prospectiva, os clubes precisarão exibir superávit operacional. Déficits serão permitidos desde que cobertos por aportes de capital, sem limites, e avaliados pela soma dos três últimos exercícios.
Haverá tolerância nos primeiros anos, mas o regime pleno começa em 2028, com limites já definidos. Na Série A, o déficit máximo é de R$ 30 milhões ou 2,5% da receita, valendo o maior, enquanto na Série B o máximo é até R$ 10 milhões ou 2,5% da receita, também o que for maior. Investimentos no futebol feminino, base, infraestrutura e projetos sociais ficam fora da conta.
Outro ponto sensível é o custo de elenco. A despesa total com jogadores, como salários, encargos, direitos de imagem e amortizações, não poderá ultrapassar 70% da soma entre receitas, lucro líquido com transferências e aportes.
O sistema será introduzido de forma gradual. Em 2028, limite inicial de 80% para as Séries A e B; em 2029, o teto definitivo: 70% para a Série A e 80% para a Série B.
O endividamento de curto prazo não poderá ultrapassar 45% das receitas relevantes. A regra será flexibilizada até 2027 e aplicada de forma escalonada entre 2028 e 2030, quando chegará ao percentual final.
Nos casos de insolvência, como recuperação judicial, o clube enfrentará restrições ainda maiores, como folha congelada, contratações limitadas ao que for arrecadado com vendas e negociação obrigatória de um plano de reestruturação.
Os clubes deverão entregar demonstrações financeiras auditadas até 30 de abril e apresentar o orçamento anual até 15 de dezembro, ambos com relatórios formais. A exigência vale também para a Série C, embora com monitoramento simplificado.
Além disso, multipropriedade passa a ser proibida:. Ninguém poderá ter controle ou influência relevante sobre dois clubes que disputem a mesma competição da CBF.
Para garantir independência e aplicação das normas, a CBF instituiu a ANRESF, composta por sete diretores nomeados para mandatos de quatro anos, todos sem remuneração e com notório conhecimento jurídico ou financeiro.
Os integrantes anunciados são:
Caio Cordeiro de Resende — economista, consultor legislativo do Senado e diretor da CBF Academy.
Cesar Grafietti — economista e analista conhecido por estudos sobre finanças de clubes.
Igor Mauler Santiago — tributarista, ex-professor da UFMG.
José Fausto Moreira Filho — CFO do Grupo Onze e executivo com experiência em private equity.
Marcelo Doval Mendes — auditor do STJD e especialista em direito regulatório.
Pedro Henrique Martins de Araújo Filho — CEO do Grupo Planning.
Vantuil Gonçalves Junior — advogado desportivo com histórico na CNRD e no Botafogo.
A estrutura será dividida em duas instâncias: Turmas (primeira instância) e Plenário (segunda e definitiva). A primeira reunião do grupo, marcada para janeiro, definirá o presidente da agência e a composição de cada turma. Profissionais técnicos serão contratados para apoiar o trabalho diário.
Lista de punições
A lista de sanções é extensa e atinge tanto clubes quanto dirigentes. Entre as penalidades possíveis para clubes estão advertência pública, multas, retenção de receitas, transfer ban, dedução de pontos, rebaixamento, cassação de licença e acordos de ajustamento de conduta.
Para dirigentes e administradores, advertência, multa, suspensão temporária, proibição de atuar no futebol e banimento.
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