Brasileirão volta sem bets, enquanto clubes e casas de apostas ainda esperam liminar de Fux
Principal competição do País é retomada nesta quarta-feira livre de exposição das empresas de apostas nas camisas dos times e nos estádios
O Brasileirão reinicia sem a publicidade de casas de apostas devido a uma medida provisória que baniu as plataformas no país, gerando impactos financeiros diretos aos clubes. Mais de 20 equipes entraram na Justiça para reverter a decisão ou pedir transição contratual, enquanto buscam soluções temporárias e aguardam liminar do STF. Em contrapartida, a AGU defende a manutenção da proibição no Supremo, justificando a urgência na proteção da saúde mental e contra o superendividamento da população.
O Brasileirão volta nesta quarta-feira, 7, após 17 dias de paralisação, com uma mudança importante: a ausência das bets nas camisas das equipes, placas, tapetes publicitários, backdrops e em quaisquer outros espaços onde as casas de apostas exibiam suas marcas antes da medida provisória assinada pelo presidente Lula que baniu toda a operação dessas plataformas no País.
Botafogo, Cruzeiro, Fluminense e São Paulo foram alguns dos outros mais de 20 times das Séries A e B que também entraram como parte interessada no processo sob o argumento de que a medida provoca impactos nos contratos de patrocínio já firmados e no planejamento financeiro das equipes. Os clubes também querem que seja criado um período de transição para os contratos existentes.
Alguns times encerraram seus contratos com as casas de apostas, caso do Atlético Mineiro, e outros buscam soluções pontuais. O São Paulo, por exemplo, vai exibir em sua camisa nesta quarta, no jogo com o Cruzeiro, a marca da Superscore, plataforma de estatísticas esportivas que faz parte do mesmo grupo econômico da Superbet. Foi uma alternativa para manter o contrato com a empresa.
O Santos foi o primeiro time a deixar de exibir o patrocínio de uma casa de aposta após o veto às bets. O clube suspendeu a parceria com a Novibet e disputou o clássico com o São Paulo na última sexta-feira, em duelo atrasado da 21ª rodada, sem patrocinador no espaço mais nobre da camisa.
O contrato foi suspenso, não encerrado. À espera da liminar de Fux, o Santos, como muitos clubes, mantém a esperança de que a MP caia. Os times se organizaram para esse cenário e vão levar camisas sem e com patrocínio para as partidas deste meio de semana. A mesma decisão se aplica aos backdrops, na frente dos quais os atletas dão entrevistas.
O San-São foi disputado com um manifesto das bets nos espaços publicitários ao redor do gramado do MorumBis. "Proibir não é proteger" e "a proibição não acaba com as apostas, acaba com a proteção de quem aposta", argumentaram as plataformas de apostas em frases exibidas nas placas.
Esperançosos ou não de que o veto às bets seja revisto, os clubes também conversam com empresas de outros setores. A ideia é arrumar patrocínios pontuais, por um período curto, no máximo até o final da temporada, ou para confrontos decisivos da Libertadores e da Copa do Brasil
As negociações já ocorrem para o calendário do Brasileirão pós-Data Fifa, no meio da próxima semana. Um patrocínio pontual para um jogo, a depender de fatores como a importância do confronto e onde ele será transmitido (a TV aberta ainda tem um alcance significativo nessas negociações), pode valer mais de R$ 1 milhão.
A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. O prazo para votação é de 120 dias.
Nesta terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a medida provisória (MP) editada pelo presidente Lula.
O órgão também solicitou que Fux ouça a Procuradoria-Geral da República (PGR) e avalie a realização de uma audiência pública antes de tomar uma decisão.
Entre os argumentos usados pelas bets para pedir a suspensão da MP estão a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro da medida e violação à segurança jurídica. Além disso, alegam que o assunto não poderia ter sido tratado por medida provisória.
Em resposta, a AGU sustentou que a MP não foi editada "em contexto de mera reconsideração abstrata" da política, mas após a identificação de impactos sobre o orçamento familiar, o endividamento e a saúde dos brasileiros.
Ainda segundo o órgão, a regulamentação foi insuficiente para proteger o apostador, sobretudo trabalhadores de baixa renda, dos riscos para a saúde mental e do superendividamento.
A AGU ainda alegou que os impactos causados pelas bets têm urgência suficiente para justificar uma MP. "Não se exige que o problema tenha surgido de maneira súbita para que seu agravamento ou a constatação da insuficiência das medidas existentes justifique intervenção normativa imediata", diz a manifestação.
Entre executivos do setor de apostas, o entendimento é de que o pedido de audiência pública comprova a existência de uma incerteza na AGU com relação ao mérito da MP e um certo arrependimento quando analisadas as consequências eleitorais.
Dentro das associações ligadas ao setor, a leitura é que antes da proibição não houve debate público ou diálogo prévio com as entidades.
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