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STJ se manifesta sobre caso de Bruno Henrique, do Flamengo
Bruno Henrique, um dos principais nomes do Flamengo, continuará sendo investigado por envolvimento em suposto esquema de fraude em apostas esportivas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado por sua defesa, que buscava a anulação de todas as etapas do processo e a transferência do caso da Justiça do Distrito Federal para a esfera federal.
O ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, entendeu que o instrumento jurídico utilizado não se aplicava à discussão sobre competência de foro. Segundo ele, o habeas corpus deve se limitar a proteger o direito de ir e vir e não serve para rediscutir provas ou jurisdição. Assim, manteve-se válida a atuação da 7ª Vara Criminal de Brasília, responsável pela condução do inquérito.
"O habeas corpus não é cabível para reexame de prova ou para questões que não afetam diretamente a liberdade de locomoção, como a definição de competência sem reflexo no direito de ir e vir", escreveu Paciornik na decisão.
Acusações apontam favorecimento a apostas combinadas
As investigações apontam que o jogador teria recebido, de forma intencional, um cartão amarelo na partida contra o Santos, pela 31ª rodada do Campeonato Brasileiro de 2023, realizada em Brasília. Conforme o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o lance teria sido previamente combinado com familiares e amigos, que realizaram apostas específicas sobre a advertência ao atleta.
Aliás, a Polícia Federal obteve conversas por mensagens entre o atacante e os demais envolvidos, nas quais o plano é descrito. Tais evidências foram complementadas com a súmula da partida e formaram a base da denúncia formalizada em maio de 2025.
Ainda segundo as apurações, o grupo obteve lucros elevados com as apostas. O irmão de Bruno Henrique está entre os denunciados, totalizando nove pessoas acusadas por fraude desportiva e estelionato.
Atuação das autoridades e desdobramentos jurídicos
O caso ganhou maior proporção após a realização de uma operação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Durante a ação, 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados aos acusados.
A defesa do jogador sustentou que a Justiça Federal seria o foro competente para julgar o caso, mas o STJ não acolheu o argumento. A decisão publicada na segunda-feira (21) confirmou que os atos judiciais anteriores permanecerão válidos e que a tramitação segue normalmente no Distrito Federal.
Riscos penais e status processual
Em junho de 2025, Bruno Henrique e os demais investigados tornaram-se réus após a aceitação da denúncia pelo Judiciário. Conforme a legislação vigente, se condenado com a pena máxima prevista, o atacante pode cumprir até 17 anos e 8 meses de reclusão.
Enquanto isso, o processo avança, e não há informações sobre novos recursos ou estratégias jurídicas por parte dos advogados do jogador. O Flamengo, por sua vez, ainda não divulgou posicionamento oficial sobre o assunto.
