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Entenda por que Justiça do Rio de Janeiro negou posse da Taça das Bolinhas ao Flamengo
Decisão judicial reafirma título do Campeonato Brasileiro de 1987 ao Sport de maneira definitiva
A Justiça do Rio de Janeiro publicou, nesta quarta-feira, 5, a decisão referente ao recurso pedido pelo Flamengo, que impedia a entrega da Taça das Bolinhas ao São Paulo. A sentença assegurou o título de campeão brasileiro de 1987 ao Sport Club do Recife de forma definitiva.
De acordo com o documento, o recurso fere o princípio da coisa julgada, já que o assunto foi encerrado em instâncias superiores anteriormente. Desta forma, a Corte decidiu por negar o apelo do time carioca, impedindo que ocorram novas contestações sobre fatos "juridicamente consolidados".
Caso o Flamengo fosse reconhecido oficialmente como vencedor da edição de 1987, a equipe teria sido pentacampeã nacional em 1992, sendo a primeira instituição a atingir este feito.
No entanto, com a tentativa de reconhecimento negada mais uma vez, o posto pertence ao São Paulo, que chegou a cinco títulos brasileiros em 2007 e tem direito a posse da Taça das Bolinhas.
O Flamengo foi procurado pelo Estadão, mas ainda não se manifestou. Até o momento, não há indicação que o clube paulista irá reivindicar a taça após a decisão judicial. Enquanto o tema não é resolvido, o troféu se encontra com a Caixa Econômica Federal.
Entenda o caso
Em 7 de fevereiro de 1988, o Sport venceu o Guarani por 1 a 0, na Ilha do Retiro, e conquistou o título do Campeonato Brasileiro de 1987, uma das edições mais polêmicas da competição em sua história. Apesar de definições da CBF e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), torcedores do Flamengo e do time pernambucano discutem, até os dias de hoje, sobre a quem pertenceria o troféu — a taça está no museu do rubro-negro de Recife.
A edição do Brasileirão daquele ano previa, em seu regulamento, o enfrentamento dos clubes finalistas dos Módulos Verde e Amarelo por meio de um quadrangular final.
No Verde, também denominado como "Copa União", foi divulgado ao longo do ano como o verdadeiro "Campeonato Brasileiro de 1987? pelos torcedores e clubes participantes, em sua maioria membros do "Clube dos 13?. Internacional e Flamengo chegaram à decisão, com a vitória do rubro-negro, mas se recusaram a entrar em campo para o quadrangular final, sob pretexto de que o campeonato nacional já havia sido decidido entre os rivais mais fortes do País (o Flamengo venceu o Internacional por 1 a 0 no Maracanã na final do Módulo Verde).
No Amarelo, Guarani e Sport seguiram o regulamento estabelecido pela CBF ao início da competição e se enfrentaram no quadrangular final após entrar em acordo em relação à divisão da conquista — os times empataram por 11 a 11 nos pênaltis na decisão do Módulo. Quatro jogos do quadrangular não foram disputados e Sport e Guarani voltaram a campo em 7 de fevereiro de 1988 para decidir o título. Marco Antônio, zagueiro do Sport, marcou o único gol do jogo.
A CBF, depois, proclamou o Sport campeão brasileiro de 1987. A Justiça ratificou o título em 1994. Posteriormente, em 2011, por meio de uma resolução, a CBF declarou os dois times vencedores: Sport e Flamengo.
No âmbito da lei, o Sport foi declarado como o campeão legítimo da edição. Em 2017, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso apresentado pelo Flamengo contra decisão da Justiça que declarou o Sport como único campeão do Campeonato Brasileiro de 1987.
Em abril do mesmo ano, o colegiado já havia mantido a decisão do relator, ministro Marco Aurélio Mello, julgando inviável um recurso do Flamengo, considerando que a decisão que reconheceu o Sport como único campeão do campeonato de 1987 já havia transitado em julgado e não poderia ser alterada.
"O que se pretende claramente aqui, com o agravo regimental e os embargos de declaração, é a rediscussão do mérito. Todas essas questões foram muito debatidas", afirmou o ministro Alexandre de Moraes à época.
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