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Icasa denuncia Figueirense por escalação irregular e pede vaga na elite
A indefinição dos clubes que disputarão a elite do Campeonato Brasileiro vai além do caso envolvendo Fluminense e Portuguesa. Nesta sexta-feira, a diretoria do Icasa convocou uma coletiva de imprensa na qual expôs a formalização de uma ação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) contra o Figueirense.
O clube de Juazeiro do Norte alega que o rival utilizou o volante Luan de maneira irregular no embate diante do América-MG, válido pela segunda rodada da Série B. O duelo ocorreu no dia 28 de maio, no Independência, em Belo Horizonte-MG.
"O Figueirense cometeu a infração de incluir um jogador de maneira irregular em uma partida de futebol. Luan jogou no dia 28 de maio, pela segunda rodada do Série B, sendo que ele estava inscrito no Clube Atlético Metropolitano, cujo contrato começou no dia 1 de março e tinha vigência até 31 de maio. Três dias antes, o jogador em questão atuou pelo Figueirense e a pena é a perda do número máximo possível de pontos para uma vitória, que são três. Além disso, o clube ainda perde os pontos conquistados na partida, que foram os três, já que ele venceu. No caso, seriam seis pontos perdidos", explicou o advogado do Icasa, Ferrúcio Pontes.
Na ocasião, Luan entrou em campo aos 21min do segundo tempo, no embate que o Figueirense saiu vitorioso pelo placar de 4 a 2. O atleta foi emprestado ao Metropolitano, de Blumenau-SC, até o dia 31 de maio de 2013, mas jogou pelo time alvinegro sem que houvesse o processo de recisão contratual.
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De acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), no sexto parágrafo (letra A) do artigo 165, um clube tem um prazo de até 60 dias, a partir do dia da infração, para recorrer.
Neste contexto, a diretoria icasiana teria até o dia 27 de julho do ano passado para reivindicar a perda de pontos do clube catarinense. Contudo, os juristas do clube cearense alegam que o caso não se trata de uma infração disciplinar, como a suspensão por cartões sofridos, mas sim administrativa, já que se refere a questões contratuais. Fato que pode tornar o pedido dos cearenses válido.
Confira a nota publicada pela diretoria do Icasa:
O Icasa acionou o STJD contra o Figueirense, denunciando a escalação e atuação irregular do atleta Luan José Niedzielski, na partida América-MG x Figueirense-SC, realizada em 28/05/2013, em Belo Horizonte-MG, válida pela 2º Rodada do campeonato Brasileiro de Futebol Série B 2013, que culminou com a vitória do Figueirense pelo placar de 4 a 2. O atleta no dia do jogo, estava vinculado ao Clube Atlético Metropolitano-SC, com contrato regular e válido pelo período de 01/03/2013 a 31/05/2013, tendo o contrato encerrado pelo natural decurso do tempo, ou seja, não houve rescisão contratual.
Fundamentado no CBJD, o Icasa requer a perca de três pontos referentes a partida em questão e mais três pontos pela infração, somando-se seis pontos a serem retirados da equipe do Figeirense-SC, levando-o a 54 pontos, não lhe permitindo ficar com a 4º posição na tabela de classificação, e ascendendo naturalmente o Icasa, com seus 59 pontos à 4º posição e tornando-se representante legal à disputa do Campeonato Brasileiro Série A de 2014.
De acordo com o departamento jurídico do clube, a denúncia de ação disciplinar e administrativa, ainda tem prazo para ser efetuada por conta do que prescreve o Artigo 165-A.
Gazeta Esportiva
