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Justiça declara ilegal regra de conselheiros vitalícios do Corinthians
Decisão também derruba carência de cinco anos para sócios votarem e serem votados, mas mudanças ficam suspensas até novo recurso
A Justiça de SP considerou ilegais a regra de conselheiros vitalícios do Corinthians e a exigência de cinco anos de associação para sócios votarem ou disputarem eleições. Fundamentada na Lei Geral do Esporte e no Código Civil, a decisão busca assegurar a alternância de poder e ampliar a participação dos associados. Os efeitos da sentença, no entanto, estão suspensos até o julgamento dos recursos do clube, mantendo a estrutura atual inalterada por enquanto.
A Justiça de São Paulo considerou ilegal, nesta segunda-feira (31), a regra do Corinthians que garante vitaliciedade aos conselheiros do clube. O juiz Guilherme Augusto de Oliveira Barna, da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, proferiu a sentença. A informação é do portal "ge".
A decisão, porém, não altera de imediato a composição do Conselho Deliberativo. Como o Timão pode recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o magistrado determinou a suspensão dos efeitos da sentença até a análise dos recursos.
O Corinthians possui atualmente 100 conselheiros vitalícios. Caso a decisão se torne definitiva, eles manterão os cargos, mas terão o mesmo status dos outros 200 conselheiros. Nesse sentido, todos passarão a cumprir mandatos de três anos e precisarão disputar eleições para continuar no Conselho.
O conselheiro Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos e o sócio Caio César Domingues de Almeida entraram com a ação contra a regra. Na sentença, o juiz citou a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e o Código Civil para defender a necessidade de eleições periódicas e alternância na gestão das entidades esportivas.
Para o magistrado, a presença permanente de um terço dos integrantes do Conselho reduz a participação dos associados e concentra poder em um grupo que não precisa passar pelo voto. Os autores da ação também relacionaram esse modelo ao endividamento do Corinthians, que ultrapassa R$ 2,7 bilhões.
O clube contestou os argumentos. Na defesa, o Corinthians afirmou que a existência de cargos vitalícios e as regras eleitorais fazem parte de decisões históricas da instituição e encontram respaldo na autonomia assegurada pela Constituição Federal às entidades esportivas.
Justiça também derruba carência de cinco anos
A sentença atingiu ainda outra regra do estatuto corintiano. O juiz considerou ilegal a exigência de cinco anos de associação para que um sócio possa votar e disputar cargos nas eleições do clube.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, a restrição é excessiva, abusiva e desproporcional. A Justiça avaliou que o Corinthians não pode impedir a participação política de associados que mantêm suas obrigações financeiras em dia, pois a medida viola a igualdade entre os sócios prevista na legislação.
Apesar das duas determinações, o clube não precisa alterar suas regras neste momento. O efeito suspensivo mantém a estrutura atual até o julgamento dos recursos pelo TJ-SP ou até uma eventual decisão diferente de uma instância superior.
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